Notícias
DOUInforme 04.11.2016
Informativo
Brasília, 4 de novembro de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 592-A, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 37.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 592-B, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.592.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 595, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Economia. Tributação.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 7, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016
Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos de fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral nas redes públicas dos Estados e do Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Política Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS
CIRCULAR N. 739, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
Operacionalização, emissão das autorizações e fiscalização da distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, e dos sorteios filantrópicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional. Propaganda e Marketing.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
Portaria nº 544, de 1º de novembro de 2016, publicada no DOU de 03 de novembro de 2016, Seção 1, página 50.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 331, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 55.290.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CORREGEDORIA NACIONAL
RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL CN-CNMP N. 01, DE 03 DE NOVEMBRO 2016.
Dispõe sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade político-partidária, o uso das redes sociais e do e-mail institucional por parte dos Membros do Ministério Público e estabelece diretrizes orientadoras para os Membros, as Escolas, os Centros de Estudos e as Corregedorias do Ministério Público brasileiro.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 205, p. 1, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional. Liberdade de Expressão.
PORTARIA CNMP-CN N. 235, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a designação de avaliadores ad hoc para os artigos submetidos à avaliação e posterior publicação no Volume II Revista Jurídica (REVCN).
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 205, p. 6, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Gestão do Conhecimento.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.353, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis n. 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Economia. Tributação.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114-118, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
Define o período de 21 a 25 de novembro de 2016 para a realização de Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária de Goiás.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, quinta-feira, 3 de novembro de 2016.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 8/11/2016
Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 260, p. 2, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 19ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2016
Fonte: eDJF5, Edição Administração n. 202.0/2016, p. 1, quinta-feira, 3 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DA 21ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 09/11/2016
Fonte: eDJF5, Edição Administração n. 202.0/2016, p. 28, quinta-feira, 3 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 416, DE 8 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre os domínios na internet, endereços eletrônicos e as siglas dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Biologia. Gestão Documental.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO N. 1.514, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO N. 469, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a fixação de valores para anuidades, taxas, emolumentos e multas, atribuíveis e devidos pelos profissionais e pessoas jurídicas circunscricionados perante a entidade, a serem arrecadados pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no exercício do ano de 2017, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia. Terapia Ocupacional.
Matérias em destaque
Ministro Fachin convoca audiência pública para debater bloqueios judiciais do WhatsApp
Fonte: STF Notícias.
Valores repatriados por Nestor Cerveró devem ser integralmente destinados à Petrobras
Fonte: STF Notícias.
Sistema de pesquisa patrimonial do CNJ e da Serasa agiliza trabalho de juízes
Fonte: CNJ Notícias.
STJ define prescrição para repetição de indébito em cédula de crédito rural
Fonte: STJ Notícias.
Plano de saúde não pode limitar bolsas de sangue utilizadas em procedimentos médicos
Fonte: STJ Notícias.
Acesso a informações do Coaf não configura quebra de sigilo
Fonte: STJ Notícias.
Acidente provocado pela falta de conservação da pista dá direito a indenização
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Brasília, 4 de novembro de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 592-A, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 37.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 592-B, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.592.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 595, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Economia. Tributação.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 7, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016
Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos de fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral nas redes públicas dos Estados e do Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Política Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS
CIRCULAR N. 739, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
Operacionalização, emissão das autorizações e fiscalização da distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, e dos sorteios filantrópicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional. Propaganda e Marketing.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
Portaria nº 544, de 1º de novembro de 2016, publicada no DOU de 03 de novembro de 2016, Seção 1, página 50.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 331, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 55.290.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CORREGEDORIA NACIONAL
RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL CN-CNMP N. 01, DE 03 DE NOVEMBRO 2016.
Dispõe sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade político-partidária, o uso das redes sociais e do e-mail institucional por parte dos Membros do Ministério Público e estabelece diretrizes orientadoras para os Membros, as Escolas, os Centros de Estudos e as Corregedorias do Ministério Público brasileiro.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 205, p. 1, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional. Liberdade de Expressão.
PORTARIA CNMP-CN N. 235, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a designação de avaliadores ad hoc para os artigos submetidos à avaliação e posterior publicação no Volume II Revista Jurídica (REVCN).
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 205, p. 6, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Gestão do Conhecimento.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.353, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis n. 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Economia. Tributação.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114-118, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
Define o período de 21 a 25 de novembro de 2016 para a realização de Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária de Goiás.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, quinta-feira, 3 de novembro de 2016.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 8/11/2016
Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 260, p. 2, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 19ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2016
Fonte: eDJF5, Edição Administração n. 202.0/2016, p. 1, quinta-feira, 3 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DA 21ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 09/11/2016
Fonte: eDJF5, Edição Administração n. 202.0/2016, p. 28, quinta-feira, 3 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 416, DE 8 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre os domínios na internet, endereços eletrônicos e as siglas dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Biologia. Gestão Documental.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO N. 1.514, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO N. 469, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a fixação de valores para anuidades, taxas, emolumentos e multas, atribuíveis e devidos pelos profissionais e pessoas jurídicas circunscricionados perante a entidade, a serem arrecadados pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no exercício do ano de 2017, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, sexta-feira, 4 de novembro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia. Terapia Ocupacional.
Matérias em destaque
Ministro Fachin convoca audiência pública para debater bloqueios judiciais do WhatsApp
Fonte: STF Notícias.
Valores repatriados por Nestor Cerveró devem ser integralmente destinados à Petrobras
Fonte: STF Notícias.
Sistema de pesquisa patrimonial do CNJ e da Serasa agiliza trabalho de juízes
Fonte: CNJ Notícias.
STJ define prescrição para repetição de indébito em cédula de crédito rural
Fonte: STJ Notícias.
Plano de saúde não pode limitar bolsas de sangue utilizadas em procedimentos médicos
Fonte: STJ Notícias.
Acesso a informações do Coaf não configura quebra de sigilo
Fonte: STJ Notícias.
Acidente provocado pela falta de conservação da pista dá direito a indenização
Fonte: CJF-Ascom Notícias.