DOUInforme 09.11.2016

Brasília, 9 de novembro de 2016.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.668, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Revoga o inciso II do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 682, de 4 de outubro de 2006.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quarta-feira, 9 de novembro de 2016.

Tags: Auditoria. Comércio Exterior. Tributação.

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DIRETORIA DE ANÁLISE TÉCNICA

PORTARIA N. 527, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Estabelece procedimentos e documentos necessários para instruir os requerimentos de processos de licenciamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-28, quarta-feira, 9 de novembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça. Política Pública.

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO N. 33, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016 (*)

Estabelece procedimentos e define prazos para análise de requerimentos que dependem de prévia e expressa autorização e dá outras providencias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, quarta-feira, 9 de novembro de 2016.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 211, de 3-11-2016, Seção 1, páginas 37 e 38, com incorreção no original.

Tags: Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 13, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 6, de 18 de novembro de 2011, que estabelece os critérios específicos para o agrupamento em famílias de MATERIAIS DE USO EM SAÚDE para fins de registro e cadastramento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quarta-feira, 9 de novembro de 2016.

Tags: Saúde Pública.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO E O CAMÕES, INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA O DESENVOLVIMENTO EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS PAÍSES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quarta-feira, 9 de novembro de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

PORTARIA N. 511, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016

Consulta Pública. Ajustes e esclarecimentos referentes ao Programa de Avaliação da Conformidade de Bens de Informática. ORIGEM: Inmetro / MDIC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, quarta-feira, 9 de novembro de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação.

PORTARIA N. 512, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016

Aprova o aperfeiçoamento do Regulamento para o Registro de Objeto, na forma do Anexo desta Portaria, disponibilizado no sítio: http//www.inmetro.gov.br/legislacao.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, quarta-feira, 9 de novembro de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Administração Pública.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.299, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Regulamenta as prerrogativas da Advocacia no âmbito do Ministério do Trabalho.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, quarta-feira, 9 de novembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA 240ª SESSÃO ORDINÁRIA (25 de outubro de 2016)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 197/2016, p. 2, quarta-feira, 9 de novembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA 01/09/2016 (*)

Posse da Ministra Laurita Vaz como Presidente e do Ministro Humberto Martins como Vice-Presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 8/11/2016.

(*) Republicada por incorreção no original.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 417, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n. CJF-RES-2015/00347, de 2 de junho de 2015, que trata da compatibilização dos regimentos internos das turmas recursais e das turmas regionais de uniformização dos juizados especiais federais e à atuação dos magistrados integrantes dessas turmas com exclusividade de funções.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, quarta-feira, 9 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-268, quarta-feira, 9 de novembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

DESPACHOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 268-269, quarta-feira, 9 de novembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 381, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a designação de gestores de convênio.

(Convênio n. 006/2016-CJF/CEF, firmado com a Caixa Econômica Federal)

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 7/11/2016.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 49

Prorroga o prazo de funcionamento da Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais – CRP2/MG.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 5, terça-feira, 8 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA, REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2016 (*)

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 8, terça-feira, 8 de novembro de 2016.

(*) Republicada por ter saído com incorreção no original.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRES N. 399, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016

Altera a composição da Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 207/2016, p. 1, quarta-feira, 9 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO CATRF3R N. 26, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre as atribuições da Comissão de Informática do Tribunal Regional Federal da 3ª

Região.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 207/2016, p. 33, quarta-feira, 9 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA

RESOLUCÃO N. 22, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre normas gerais para Processos Administrativos no âmbito do Sistema CONTER/CRTRS e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 278, quarta-feira, 9 de novembro de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Radiologia.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

CONSELHO FEDERAL

CONSELHO PLENO

RESOLUÇÃO N. 10, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera o § 3º do art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906, de 1994).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 279, quarta-feira, 9 de novembro de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Direito e Justiça.

Ministra Cármen Lúcia recebe governadores para discutir ação sobre repatriação de recursos

Fonte: STF Notícias.

Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação

Fonte: STJ Notícias.

Estrangeiros não residentes têm direito à gratuidade de justiça

Fonte: STJ Notícias.

Segunda Turma impede desconto de dias de greve em parcela única

Fonte: STJ Notícias.

Pagamento de auxílio-transporte a servidor público não exige prévia comprovação das despesas

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Câmara flexibiliza transmissão da Voz do Brasil entre as 19 horas e 21 horas

Fonte: Câmara Notícias.

Servidores dizem que estão sendo penalizados pela PEC do Teto de Gastos

Fonte: Câmara Notícias.