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DOUInforme 14.11.2016

Informativo

por publicado: 14/11/2016 12h33 última modificação: 14/11/2016 12h33

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 14 de novembro de 2016.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

PRESIDÊNCIA

CONSULTA PÚBLICA N. 33, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Submete a comentários e sugestões do público geral a proposta de revisão da Norma para Metodologia de Cálculo do Fator de Transferência X aplicado nos Reajustes de tarifas do Serviço

Telefônico Fixo Comutado destinado ao Uso do Público em Geral.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, segunda-feira, 14 de novembro de 2016.

Tags: Telecomunicações. Tributação.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.275, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Aprova o Regimento Interno da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena - II CONEEI, na forma do Anexo I desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, segunda-feira, 14 de novembro de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.670, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre procedimentos preliminares relativos ao parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, segunda-feira, 14 de novembro de 2016.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO DA SÁUDE

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

SECRETARIA- GERAL

COORDENADORIA DE APOIO À DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 14, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a Instrução Normativa - IN nº 13, de 28 de julho de 2016, da Diretoria de Fiscalização - DIFIS, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o Ciclo de Fiscalização e para a Intervenção Fiscalizatória previstos nos arts. 45, 46 e 48 a 54, da Resolução Normativa - RN nº 388, de 25 de novembro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, segunda-feira, 14 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Saúde Pública.

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 413, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a contratação eletrônica de planos privados de assistência à saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, segunda-feira, 14 de novembro de 2016.

Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Tecnologia da Informação.

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 414, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a Resolução Normativa - RN nº 388, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias, e altera a RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, segunda-feira, 14 de novembro de 2016.

Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Penalidades Administrativas.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 550, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Dá nova redação à Portaria nº 345, de 03 de agosto de 2007, do Ministério das Cidades, que Institui o Sistema Nacional de Avaliação Técnica de produtos inovadores - SiNAT, no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126-129, segunda-feira, 14 de novembro de 2016.

Tags: Ciência e Tecnologia. Indústria e Comércio.

PORTARIA N. 557, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Institui normas de referência para a elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira (EVTE) previstos no art. 11, inciso II, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 - Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129-130, segunda-feira, 14 de novembro de 2016.

Tags: Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO PARAGUAI PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "FORTALECIMENTO DA CONECTIVIDADE"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, segunda-feira, 14 de novembro de 2016.

Tags: Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO N. 27, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o funcionamento do Programa de Cátedras Brasil da Enap.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177, segunda-feira, 14 de novembro de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

RESOLUÇÃO N. 28, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Estabelece valores de bolsas e dispõe sobre os auxílios para o Programa de Concessão de Bolsas de Pesquisa da Enap.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177, segunda-feira, 14 de novembro de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016

Disciplina os procedimentos administrativos para a constituição, caducidade, revigoração e remição de aforamento de terrenos dominiais da União, os quais se aplicam a todos os órgãos da Secretaria do Patrimônio da União - SPU.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 178-184, segunda-feira, 14 de novembro de 2016.

Tags: Patrimônio Público.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR

PORTARIA N. 159, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a criação e as atribuições da Ouvidoria do Ministério Público Militar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 193, segunda-feira, 14 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA N. 977, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Delega ao Subprocurador-Geral da República a competência para oficiar nas sessões da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses de impedimento, suspeição e afastamento do Vice-Procurador-Geral da República.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 57, segunda-feira, 14 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA STJ/GP N. 475, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Cria a Comissão Temporária Gestora de Precedentes.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2092, p. 1, segunda-feira, 14 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 418, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 261-262, segunda-feira, 14 de novembro de 2016.