Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2016 > Novembro > DOUInforme 24.11.2016

Notícias

DOUInforme 24.11.2016

Informativo

por publicado: 24/11/2016 12h41 última modificação: 24/11/2016 12h42

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 24 de novembro de 2016.

Atos do Poder Executivo

MENSAGEM N. 622, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.361, de 23 de novembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 24 de novembro de 2016.

Tags: Segurança Pública.

MENSAGEM N. 623, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.362, de 23 de novembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 24 de novembro de 2016.

Tags: Saúde Pública. Inclusão Social.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAL

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 3.788, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Passam a vigorar, para fins de instrução de processos de eleição ou nomeação para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto administradoras de consórcio, cooperativas de crédito e instituições de pagamento, os modelos de documentos que se encontram disponíveis no Manual de Organização do Sistema Financeiro (Sisorf).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quinta-feira, 24 de novembro de 2016.

Tags: Finanças Públicas. Administração Pública.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.672, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Estabelece critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD) estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.652, de 20 de junho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, quinta-feira, 24 de novembro de 2016.

Tags: Contabilidade. Indústria e Comércio.

PORTARIA N. 1.639, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

Estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quinta-feira, 24 de novembro de 2016.

Tags: Tecnologia da Informação. Administração Pública.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA N. 6.730, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Constitui a Comissão Especial dos Mercados de Seguros, Capitalização, Resseguros e Previdência Complementar Aberta, doravante denominada Comissão Especial, com o objetivo de debater questões afetas aos referidos mercados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, quinta-feira, 24 de novembro de 2016.

Tags: Economia. Mercados de Seguros.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.315, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Políticas para os Povos Ciganos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, quinta-feira, 24 de novembro de 2016.

Tags: Política Pública. Desenvolvimento Social.

PORTARIA N. 1.316, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Políticas para os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, quinta-feira, 24 de novembro de 2016.

Tags: Política Pública. Desenvolvimento Social.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 122, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, no que concerne a Encargos Financeiros da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quinta-feira, 24 de novembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.361, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 24 de novembro de 2016.

Tags: Segurança Pública.

LEI N. 13.362, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 24 de novembro de 2016.

Tags: Saúde Pública. Inclusão Social.

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 61, DE 2016

Prorroga por sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 747, de 30 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de outubro do mesmo ano, que "Altera a Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 24 de novembro de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Telecomunicações.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Termo de Cooperação Técnica n. 0 32 /2016, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a empresa Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. Processo n. 04027/2015. Objeto: reduzir os riscos de degradação ambiental, providenciando o recolhimento dos consumíveis originais da marca SAMSUNG, identificados pela marca SAMSUNG em relevo, utilizados pelo CNJ, para posterior remessa ao respectivo centro de reciclagem, de acordo com a legislação ambiental vigente. Data da Assinatura: 23 de novembro de 2016. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, exceto se houver manifestação expressa em contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Amarildo Vieira de Oliveira - Diretor-Geral; pela Samsung, Marcelo Lin Yee Tseng e Sung Wook Lee - Representantes.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 207/2016, p. 32, quinta-feira, 24 de novembro de 2016.

Tags: Licitações e Contratos. Sustentabilidade.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 17, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a Resolução n. 10/2015, que regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2099, p. 1, quinta-feira, 24 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2016

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, quinta-feira, 24 de novembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ACÓRDÃOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92-411, quinta-feira, 24 de novembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 124, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a criação da Seção do Apoio Itinerante na estrutura organizacional da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 275, p. 1, quinta-feira, 24 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO N. 126, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.

Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 275, p. 2, quinta-feira, 24 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO N. 19, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre afiliação de Magistrados da Justiça Federal da 5ª Região aos regimes previdenciários e a apresentação de Certidões de tempo de contribuição e serviço.

Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 215.0/2016, p. 5, quarta-feira, 23 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA

RESOLUCÃO N. 23, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Institui modelo e validade dos espelhos de credenciais para os operadores de radiografia industrial e para o técnico em radiologia industrial, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 412, quinta-feira, 24 de novembro de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Radiologia.

Matérias em destaque

Ministra Cármen Lúcia discute sistema carcerário com governadores

Fonte: STF Notícias.

Fixada tese de repercussão geral sobre pagamento de valores a anistiados políticos

Fonte: STF Notícias.

Justiça Federal pauta 2,5 mil ações para a XI Semana da Conciliação

Fonte: CNJ Notícias.

Instituído grupo de trabalho para analisar os salários dos magistrados

Fonte: CNJ Notícias.

Publicação equivocada de edital não afeta prazo recursal para réu revel