Notícias
DOUInforme 25.11.2016
Brasília, 25 de novembro de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 752, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, sexta-feira, 25 de novembro de 2016.
Tags: Licitações e Contratos. Política Pública.
DECRETO N. 8.914, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Institui o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 25 de novembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
DECRETO N. 8.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera a vigência dos convênios e dos contratos de repasse, com execução de objeto iniciada, celebrados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal com os órgãos e as entidades da administração pública municipal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 25 de novembro de 2016.
Tags: Licitações e Contratos. Programação Orçamentária e Financeira.
DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 1.820.499.817,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-11, sexta-feira, 25 de novembro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 624, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 752, de 24 de novembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, sexta-feira, 25 de novembro de 2016.
Tags: Licitações e Contratos. Política Pública.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 5.399, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Aprova, nos termos do art. 12 do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, as normas complementares que disciplinam o processo de escolha e indicação dos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br para o processo eleitoral de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, sexta-feira, 25 de novembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.813, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera as Circulares ns. 3.690 e 3.691, ambas de 16 de dezembro de 2013, quanto à conversão em reais dos gastos realizados em moeda estrangeira por meio de cartões de crédito de uso internacional e à forma de pagamento de operações com o exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, sexta-feira, 25 de novembro de 2016.
Tags: Economia. Mercado de Câmbio.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N. 12, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Renda nas aplicações em Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio e Certificado de Recebíveis do Agronegócio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, sexta-feira, 25 de novembro de 2016.
Tags: Crédito Rural. Agronegócios.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.673, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, sexta-feira, 25 de novembro de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Administração Pública.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 727, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Os recursos referentes aos Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios e ao Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados - IPI-EXP, serão creditados aos beneficiários em 2017, de acordo com o cronograma anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, sexta-feira, 25 de novembro de 2016.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA N. 291, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
Aprova, por prazo indeterminado, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que integram o Processo nº 00322.000155/2009-50, do Arquivo Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, sexta-feira, 25 de novembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-85, sexta-feira, 25 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 390, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Portaria n. CJF-POR-2014/00156, de 8 de abril de 2014.
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 21/11/2016.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Escala de Férias.
PORTARIA N. 391, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre o cronograma para marcação ou alteração de primeira parcela ou de parcela única de férias no exercício de 2017.
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 21/11/2016.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Escala de Férias.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui comissão de magistrados para avaliar, identificar e propor especialização de varas federais em matéria de saúde pública, no âmbito da 1ª Região.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, quinta-feira, 24 de novembro de 2016.
Tags: Organização Judiciária. Instalação de Vara. Saúde Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
EDITAL N. 1/2016 - PRESI/GABPRES/ADEG/DPED
Torna público aos magistrados e servidores da Justiça Federal da 3ª Região processo de eleição e indicação dos membros do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas - JF3R, conforme as condições estabelecidas neste edital e os termos da Resolução nº 240, de 9 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de
Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 217/2016, p. 1, sexta-feira, 25 de novembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Política Pública. Gestão de Pessoas.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 127, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Direção do Foro e da 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões.
Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 276, p. 1, sexta-feira, 25 de novembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 128, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional das Turmas Recursais e Direções de Foro de interior da Seção Judiciária de Santa Catarina.
Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 276, p. 3, sexta-feira, 25 de novembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE 29/11/2016
Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 276, p. 13, sexta-feira, 25 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 782, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Institui os novos instrumentais das Comissões de Orientação e Fiscalização dos CRESS, a ser utilizado e aplicado nas visitas realizadas pelo Regional, em caráter experimental.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, sexta-feira, 25 de novembro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Serviço Social.
Matérias em destaque
É preciso combater a burocracia na Justiça, diz corregedor do CNJ
Fonte: CNJ Notícias.
Terceira Seção revisa tese e cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado
Fonte: STJ Notícias.
Para Quarta Turma, multa por descumprimento deve ser compatível com obrigação principal
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Comissão aprova relatório preliminar ao Orçamento 2017 com reforço para saúde
Fonte: Agência Senado.
Senado aprova regras mais duras para punir motorista embriagado
Fonte: Agência Senado.