Notícias
DOUInforme 29.11.2016
Informativo
Brasília, 29 de novembro de 2016.
Atos do Poder Executivo
MENSAGEM N. 627, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.602.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 29 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.674, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 4 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 29 de novembro de 2016.
Tags: Tributação. Relações Exteriores.
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
RESOLUÇÃO N. 1, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a atuação do Ponto de Contato Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 29 de novembro de 2016.
Tags: Economia. Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
RESOLUÇÃO N. 18, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
Estabelece a inclusão do artigo 2-A na Resolução nº 3, de 29 de maio de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, terça-feira, 29 de novembro de 2016.
Tags: Economia. Indústria e Comércio.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
RESOLUÇÃO N. 5, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre os indicadores para fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais, numerus clausus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, terça-feira, 29 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 415, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, a RN nº 198, de 16 de julho de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 29 de novembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAS
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 745, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera a Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004, que estabelece procedimentos vinculados à redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, terça-feira, 29 de novembro de 2016.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Tributação.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 19, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Institui o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, terça-feira, 29 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social. Assistência Social.
RESOLUÇÃO N. 20, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para os exercícios de 2016 e 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, terça-feira, 29 de novembro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Assistência Social.
RESOLUÇÃO N. 21, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Estabelece requisitos para celebração de parcerias, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, entre o órgão gestor da assistência social e as entidades ou organizações de assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, terça-feira, 29 de novembro de 2016.
Tags: Licitações e Contratos. Administração Pública. Assistência Social.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
INSTRUÇÃO OPERACIONAL N. 4, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Especifica o Modelo da Tecnologia de Acesso à Água n° 12: Cisterna Escolar de 10 mil litros e seu respectivo valor unitário de referência, nos termos do art. 15 da Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, terça-feira, 29 de novembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Urbano. Ciência e Tecnologia.
INSTRUÇÃO OPERACIONAL N. 5, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Especifica o Modelo da Tecnologia de Acesso à água n° 13 - Sistema Pluvial Multiuso Autônomo para Ambiente de Várzea e seu respectivo valor de referência, nos termos do art. 15 da Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, terça-feira, 29 de novembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Urbano. Ciência e Tecnologia.
INSTRUÇÃO OPERACIONAL N. 6, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia de Acesso à água n° 8 - Sistema Pluvial Multiuso Autônomo e seu respectivo valor de referência, nos termos do art. 15 da Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, terça-feira, 29 de novembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Urbano. Ciência e Tecnologia.
INSTRUÇÃO OPERACIONAL N. 7, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Especifica o Modelo da Tecnologia de Acesso à Água n° 14: Sistema Pluvial Multiuso Comunitário para Ambiente de Várzea e seu respectivo valor unitário de referência, nos termos do art. 15 da
Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, terça-feira, 29 de novembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Urbano. Ciência e Tecnologia.
INSTRUÇÃO OPERACIONAL N. 8, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia de Acesso à Água n° 7: Sistema Pluvial Multiuso Comunitário e seu respectivo valor unitário de referência, nos termos do art. 15 da Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, terça-feira, 29 de novembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Urbano. Ciência e Tecnologia.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 363, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Estabelece normas e diretrizes para a atualização cadastral dos aposentados e dos pensionistas da União que recebem proventos de aposentadoria ou pensão à conta do Tesouro Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), e dos anistiados políticos civis, e seus dependentes, de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, terça-feira, 29 de novembro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Aposentadoria. Pensão.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
PORTARIA N. 129, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
Estabelece modelo a ser utilizado para a autorização de viagem interestadual de crianças desacompanhadas dos pais ou responsáveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, terça-feira, 29 de novembro de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito. Direito e Justiça.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 62, DE 2016
Faz saber que a Medida Provisória nº 742, de 26 de julho de 2016, que "Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 22 de novembro do corrente ano.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 29 de novembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Esporte. Publicidade e Marketing. Comunicação Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. CJF-RES-2016/00423, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a alteração do art. 58, parágrafo único, da Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, terça-feira, 29 de novembro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça. Auxílio-Transporte.
RESOLUÇÃO N. CJF-RES-2016/00424, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre alteração da Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, entre outros direitos, o auxílio préescolar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, terça-feira, 29 de novembro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça. Auxílio-Pré-escolar.
COLEGIADO
CERTIDÕES DE JULGAMENTOS – SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/11/2016
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-70, terça-feira, 29 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui Comissão Gestora de Precedentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Cogep-TRF1 e designa seus membros.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, segunda-feira, 28 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Institui comissão de magistrados para avaliar, identificar e propor especialização de varas federais em matéria de saúde pública, no âmbito da 1ª Região.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 6, segunda-feira, 28 de novembro de 2016.
(*) Republicação.
Tags: Organização Judiciária. Instalação de Vara. Saúde Pública.
Matérias em destaque
Audiência pública sobre WhatsApp discutirá dispositivos do Marco Civil da Internet
Fonte: STF Notícias.
Ministra Cármen Lúcia se reúne com dirigentes de associações de juízes
Fonte: STF Notícias.
Informativo de Jurisprudência comemora 18 anos com novo formato
Fonte: STJ Notícias.
CJF divulga resultado do Concurso Nacional de Remoção 2016
Fonte: CJF-Sinar Notícias.