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DOUInforme 21.11.2016

por publicado: 21/11/2016 11h56 última modificação: 21/11/2016 11h56

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 21 de novembro de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 616, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional, para apreciação, dos textos da proposta da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 33, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Baixa o Capítulo "Procedimentos – Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-19, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Ciência e Tecnologia. Educação e Cultura. Meio Ambiente.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA N. 204, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a criação do Programa de Fluxo Contínuo de Demandas Espontâneas ou Induzidas para seleção de propostas no âmbito da Capes e aprova o Regulamento do Programa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA

PORTARIA N. 707, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Autoriza a emissão de Títulos da Dívida Agrária - TDA, na forma escritural, no valor atualizado de R$ 253.912,80 (duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e doze reais e oitenta centavos), relacionado na Solicitação de Lançamento/INCRA no 173/16.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Economia. Dívida Pública Federal.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 2.485, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Fixa, para o exercício de 2016, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuadas em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Saúde Pública. Tributação.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE MONTENEGRO SOBRE ISENÇÃO DE VISTO PARA PORTADORES DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS E OFICIAIS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Passaporte Diplomático.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 741, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Aprimora a Resolução Normativa nº 414/2010 em relação ao fornecimento de energia elétrica aos condomínios industriais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 316, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos Suprimentos para Máquinas Copiadoras, Multifuncionais e Impressoras a Laser (NCM - 8443.31 e 8443.32), industrializado no país.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação.

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 317, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos Suprimentos para Máquinas Copiadoras, Multifuncionais e Impressoras a Laser (NCM - 8443.31 e 8443.32), industrializado na Zona Franca de Manaus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

PORTARIA N. 288, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Aprova o Plano Nacional de Reavaliação dos Imóveis de Uso Especial - PNAV que define metas e estratégias para a atualização dos valores dos imóveis da União sob gestão da SPU localizados em todo o território brasileiro conforme disciplinamento da Portaria Conjunta STN-SPU nº 703.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Patrimônio Público. Administração Pública.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR

PORTARIA N. 175, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a criação, a composição e as atribuições do Núcleo de Combate à Corrupção.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Improbidade Administrativa. Lavagem de Dinheiro.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA CNMP-PRESI N. 139, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 49, de 8 de maio de 2012, que dispõe sobre as férias dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 215, p. 1, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça. Férias.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 480, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que específica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROVIMENTO TRF2-PVC-2016/00013, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a suspensão da distribuição de processos ao Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 1 , sexta-feira, 18 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2016/00031, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a Especialidade do cargo de Analista Judiciário, Especialidade Informática, Área Apoio Especializado, dos Quadros de Pessoal da Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 4, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

GABINETE DA REVISTA

PORTARIA N. 1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

Cancela o registro concedido pela Portaria nº 04/2005 - REVS, que dispõe sobre a inscrição da "Revista de Direito Tributário da APET" como repositório oficial de jurisprudência do TRF da 3ª Região.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 213/2016, p. 1, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.

PORTARIA N. 2, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

Altera a Portaria 07/2012 - REVS, que dispõe sobre as normas editoriais para publicação na Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 213/2016, p. 1, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DA 162ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA AOS 20 DE OUTUBRO DE 2016

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 213/2016, p. 2, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO

ATA DA 404ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 213/2016, p. 2, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 491, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração na área de Administração Mercadológica / Marketing (AMK), para compor o Código Brasileiro de Administração – CBA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.