Estado deve usar verba de publicidade na compra de medicamento de alto custo

O Via Legal desta semana conta a história de Dayana. A jovem, de São Paulo, tem uma doença rara no sangue e a única substância capaz de prolongar a vida dela é importada e custa, por ano, cerca de 1 milhão de reais. Sem condições de comprar o remédio, a saída foi pedir na Justiça que o governo fornecesse a medicação. O pedido foi aceito pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Mas, desta vez, a sentença trouxe uma determinação diferente. Parte do valor a ser utilizado deve sair do orçamento de publicidade do Governo.

Outro medicamento importado que a Justiça determinou ao Estado o fornecimento, sem nenhuma interrupção, foi o leite fenil. Uma fórmula exclusiva para quem sofre com a Fenilcetonúria. Uma alteração genética que não deixa o fígado metabolizar proteínas de origem animal e vegetal. Neste caso, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região atendeu ao pedido da Defensoria Pública que entrou com uma ação em nome dos portadores da doença. 

O Via Legal fala ainda do drama vivido pelos sírios. Sem condições de viver em meio aos bombardeios, milhares deles já deixaram a terra natal e o Brasil é o destino escolhido por muitos refugiados. Mas, nem todos enxergam o nosso país como destino final. Na tentativa de fugir da violência, quatro sírios tentaram embarcar para a Alemanha usando passaportes falsos. Um desespero tão grande que foi levado em conta pelos magistrados na hora de decidir o futuro dos estrangeiros. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região eles foram absolvidos. O direito à vida foi levado em conta.

De Porto Alegre, o repórter Marcelo Magalhães mostra que o lago Guaíba, além de ser um ponto de lazer, é a única fonte de abastecimento dos moradores da capital. Por isso, a comunidade se preocupa com a extração de minério que acontece por lá. A atividade é tão frequente, que segundo a população, até o gosto da água já mudou. Por isso, a retirada de areia do Guaíba foi suspensa pela Justiça Federal.

Já em Pernambuco, as obras para expandir o Porto de Suape criaram consequências graves aos moradores da região. Os pescadores viram o sustento desaparecer depois que as dragagens começaram no local. A situação foi denunciada pelo Ministério Público e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região condenou a empresa portuária a tomar medidas que ajudem na recuperação da área.  

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

16 de novembro– quarta-feira 21h

17 de novembro - quinta – 12h (reprise)

19 de novembro – sábado -  21h (reprise)

20 de novembro – domingo – 16 h (reprise)

22 de novembro – terça-feira – 12 h (reprise)

TV CULTURA

20 de novembro - domingo 6h30  

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

20 de novembro– domingo 6h