Centro de Estudos Judiciários disponibiliza o volume 23 da Série Monografias

Lançado pelo Centro de Estudos Judiciários o volume 23 da Série Monografias do CEJ, que retrata a obra Democratização do acesso à Justiça: análise dos Juizados Especiais Federais itinerantes na Amazônia Legal brasileira, de Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, advogada e Mestre em Direito, já está disponível. Clique aqui.

A dissertação de mestrado, 3ª colocada do Edital de chamada de 2015, tem como ponto de partida o seguinte questionamento: “No contexto do movimento universal da democratização do direito de acesso à Justiça, quais são os desafios encontrados para os jurisdicionados carentes que residem nas regiões mais isoladas da Amazônia Legal?”.

Partindo-se da premissa de que o acesso à Justiça das pessoas que residem nessas  comunidades é dificultado não só pelas condições de isolamento físico, mas também pela hipossuficiência econômica e carência informacional dos jurisdicionados, o estudo mapeia e analisa a experiência concreta dos Juizados Especiais itinerantes, tendo como parâmetros os princípios que norteiam os Juizados Especiais e a garantia constitucional do acesso à Justiça para todos, indistintamente,  prevista expressamente no art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal de 1988.

É dentro desse contexto que identifica os óbices ao acesso à Justiça e aponta alternativas para facilitar e efetivar a prestação jurisdicional aos cidadãos, à luz das ideias apresentadas por Mauro Capelletti e Bryan Garth, no Relatório Geral do Projeto de Florença, que influenciaram  o Judiciário brasileiro na experimentação e adoção de várias alternativas, como os juizados de pequenas causas, os juizados especiais estaduais e, ainda, a criação dos juizados especiais federais, por meio da Lei 10.259/2001.

A obra está dividida em três capítulos: o primeiro estuda o problema do acesso à Justiça. O segundo enfoca os Juizados Especiais itinerantes. E o terceiro trata de sua relevância para a democratização do acesso à Justiça, evidenciando a necessidade de se buscar alternativas que possibilitem “o acesso à Justiça enquanto instituição estatal”.