Notícias
DOUInforme 04.10.2016
Informativo
Brasília, 4 de outubro de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 523, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.586.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 526, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016
Comunica ao Presidente do Senado Federal que decidiu vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 210, de 2015, (nº 1.628/15, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a prioridade de atendimento desses agentes no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Regulamentação Profissional.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO N. 179, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre o processo eleitoral de entidades da sociedade civil organizada para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Sistema Eleitoral.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS
PORTARIA N. 2, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
Institui o Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Saúde Pública. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 137, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016
Regulamenta os procedimentos atinentes a concessão de compensação de débitos prevista na Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Contabilidade.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
RESOLUÇÃO N. 1.190, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016
Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-50, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Meio Ambiente. Sustentabilidade.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA N. 46, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a disponibilização de Software Público Brasileiro e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Gestão do Conhecimento.
PORTARIA N. 48, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre o Catálogo de Software do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Gestão do Conhecimento.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 225, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016
Regulamenta a participação de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT em ações de Treinamento, Desenvolvimento e Educação - TD&E e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a prioridade de atendimento desses agentes no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Regulamentação Profissional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA N. 200, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre o feriado de 12.10.2016 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 211/2016, p. 500, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SECRETÁRIO-GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 31 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Transfere para o dia 31 de outubro de 2016, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 175/2016, p. 2, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 416, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Estrutura da Secretaria de Controle Interno e dá outras providências.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 3/10/2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-216, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 216-228, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 228-229, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a composição da Comissão de Regimento do TRF 1ª Região, designada pela Portaria Presi 152/2016, alterada pela Portaria Presi 298/2016.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, segunda-feira, 3 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Altera a Portaria Presi 12/2015, que regulamenta a remessa à origem dos processos digitalizados e remetidos ao STJ e STF, nos termos da Resolução CJF 237/2013.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 7, segunda-feira, 3 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
CORREGEDORIA-GERAL
Ref.: Atualização cadastral dos(as) magistrados(as).
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 10, segunda-feira, 3 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 57, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Resolução PRES nº 153, de 05 de dezembro de 2005, que disciplina o serviço voluntário no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 185/2016, p. 1, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Voluntariado.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 402ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE OUTUBRO DE 2016
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 185/2016, p. 12, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
PORTARIA CORE N. 360, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Constitui Comissão para auxiliar nos trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação nas 1ª e 2ª Vara com JEF Adjunto de Limeira, 43ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 185/2016, p. 13, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Correição Geral.
PORTARIA CORE N. 361, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Constitui Comissão para auxiliar nos trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação nas 1ª, 2ª Varas e JEF de Jundiaí, 28ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 185/2016, p. 14, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 101, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
Institui a Central de Execuções Penais na Subseção Judiciária de Porto Alegre, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJF4, Edição Administrativa Extraordinária n. 233, p. 1, segunda-feira, 3 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 102, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a estrutura da Central de Execuções Penais na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJF4, Edição Administrativa Extraordinária n. 233, p. 4, segunda-feira, 3 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 893, DE 29 DE AGOSTO DE 2016 (*)
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) no TRF da 4ª Região.
Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 234, p. 4, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
(*) Republicada para incluir a representação dos sindicatos de servidores do Judiciário Federal da 4ª Região e da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região na composição da comissão.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Inclusão Social.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 26ª SESSÃO REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2016
Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 183.0/2016, p. 5, segunda-feira, 3 de outubro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 27ª SESSÃO REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2016
Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 183.0/2016, p. 5, segunda-feira, 3 de outubro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
Aprova a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 232-242, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
RESOLUÇÃO N. 628, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
Acrescenta os parágrafos primeiro e segundo ao artigo 10 da Resolução/CFF nº 517/09, dispondo sobre a cédula de identidade profissional do não-farmacêutico de nível médio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 243, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Saúde Pública.
Matérias em destaque
CNJ prepara diagnóstico sobre processos de trabalho escravo
Fonte: CNJ Notícias.
Presidente do CNJ quer evitar que punições liminares se perpetuem
Fonte: CNJ Notícias.
Onze novos julgamentos incluídos no índice de recursos repetitivos por assunto
Fonte: STJ Notícias.
Enfam abre as inscrições para 320 vagas em três cursos de educação a distância
Fonte: Enfam Notícias.
Gestão colaborativa e consumo consciente na gestão pública é tema de palestra no CJF
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CCJ promove duas sabatinas para o CNJ e pode votar 32 propostas
Fonte: Agência Senado.
Relatório da MP que revisa auxílio-doença e aposentadoria por invalidez será apresentado
Fonte: Agência Senado.
Segurança Pública aprova criação de cadastro nacional de condenados por estupro
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão amplia pena para oficial de cartório que auxiliar tráfico de criança
Fonte: Câmara Notícias.