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Notícias

DOUInforme 07.10.2016

Informativo

por publicado: 07/10/2016 14h04 última modificação: 07/10/2016 14h04

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 7 de outubro de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 529, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, sexta-feira, 7 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Código Penal. Tráfico de Pessoas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS

CARTA-CIRCULAR N. 3.784, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016

Divulga procedimentos a serem observados para a abertura de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, de que trata a Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, sexta-feira, 7 de outubro de 2016.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR N. 735, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, sexta-feira, 7 de outubro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.344, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 7 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Código Penal. Tráfico de Pessoas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 7 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 593, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016

Altera dispositivos do Anexo II da Resolução nº 590, de 8 de agosto de 2016.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 216/2016, p. 1, sexta-feira, 7 de outubro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016

Altera a Resolução n. 31/2012, que regulamenta a cessão de servidores no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2069, p. 1, sexta-feira, 7 de outubro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

PORTARIA STJ/GP N. 424, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016

Designa os responsáveis pela Unidade Gestora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2069, p. 1, sexta-feira, 7 de outubro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ACÓRDÃOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-60, sexta-feira, 7 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-78, sexta-feira, 7 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 343, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre alteração da composição da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 6/10/2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 1055, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre o comitê para avaliação do atendimento dos requisitos para afastamento de servidores para participação em cursos de pós-graduação stricto sensu e de pós-doutorado, assim como para a coordenação dos processos seletivos de candidatos, nos termos Resolução CJF nº 125/2010.

Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 237, p. 1, sexta-feira, 7 de outubro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 103, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a alteração de área/especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina.

Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 237, p. 1, sexta-feira, 7 de outubro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

RESOLUÇÃO N. 322, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Define Biomecânica do Exercício como área de Especialidade Profissional em Educação Física.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, sexta-feira, 7 de outubro de 2016.