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DOUInforme 14.10.2016
Informativo
Brasília, 14 de outubro de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 749, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, quinta-feira, 13 de outubro de 2016.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Comércio Exterior.
DECRETO N. 8.876, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Altera o Decreto nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.
Tags: Finanças Públicas. Distribuição de Energia.
MENSAGEM N. 552, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 749, de 13 de outubro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, quinta-feira, 13 de outubro de 2016.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Comércio Exterior.
MENSAGEM N. 553 E 554, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Comunica à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, respectivamente, que se ausentará do pais nos dias 14 a 20 de outubro de 2016, em razão de visitas a Goa, República da Índia, Tóquio, Japão, por ocasião da VIII Cúpula do BRICS e de visitas bilaterais à Índia e ao Japão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Relações Exteriores.
MENSAGEM N. 558, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.200.033.393,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 560, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal, das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 81.082.249,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 563, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 95.000.000.000,00, para o fim que especifica".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 564, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.844.828.432,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 568, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 31.768.764,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 570, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.940.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
ORIENTAÇÃO INTERPRETATIVA N. 6, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
Empresa detentora do registro sanitário deve encaminhar dados de comercialização de produto objeto de importação no Relatório de Comercialização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 20, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre o procedimento de redução de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior – IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, e altera a Portaria Normativa nº 10, de 6 de maio de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.
Tags: Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 401, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
Amplia os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, bem como ajustar o detalhamento do Anexo I da Portaria MF nº 195, de 07 de junho de 2016, e alterações, na forma do Anexo I desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA N. 967, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, nos termos da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.
Tags: Finanças Públicas. Crédito Rural.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA N. 455, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
Consulta Pública. Proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições a que devem satisfazer os medidores para água potável fria e água quente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Saúde Pública.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 297, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Delega competência para autorizar servidores públicos federais deste Ministério a dirigir veículos oficiais de transporte individual de passageiros, no interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições, quando comprovada a insuficiência de servidores ocupantes do cargo de Motorista Oficial, desde que possuidores da Carteira Nacional de Habilitação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO
PORTARIA N. 55, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre alteração do Parágrafo único, do art. 18, da Portaria n. 3/SPPE/MTb, de 26 de janeiro de 2016, incluindo dois parágrafos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EMENDA REGIMENTAL N. 23, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Inclui e modifica dispositivos do Regimento Interno para disciplinar o procedimento de mediação no STJ.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2073, p. 1, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
EMENDA REGIMENTAL N. 24, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Altera, inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2073, p. 3-27, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA N. 17, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre Substituição de membros da Comissão Coordenadora do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 66, segunda-feira, 10 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
PORTARIA N. 18, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal - Pje.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 59, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124-230, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 107, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre alteração nas competências de Varas da Subseção de Florianópolis, Seção Judiciária de Santa Catarina.
Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 231, p. 1, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 28ª SESSÃO REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2016
Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 190.0/2016, p. 3, quinta-feira, 13 de outubro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 29ª SESSÃO REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2016
Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 190.0/2016, p. 3, quinta-feira, 13 de outubro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 30ª SESSÃO REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2016
Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 190.0/2016, p. 5, quinta-feira, 13 de outubro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DA 20ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 19/10/2016
Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 190.0/2016, p. 6, quinta-feira, 13 de outubro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
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