DOUInforme 18.10.2016

Brasília, 18 de outubro de 2016.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 57/MD, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a implantação da Política de Governança Digital no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 18 de outubro de 2016.

Tags: Política Pública. Tecnologia da Informação.

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

PORTARIA N. 310/DPC, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

Altera as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem - NORMAM- 12/DPC (1ª Revisão).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, terça-feira, 18 de outubro de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA CONJUNTA N. 1.525, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

Cria os Grupos de Atuação Especial no Combate à Fraude à Cobrança Administrativa e à Execução Fiscal no âmbito da Secretaria Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 18 de outubro de 2016.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Improbidade Administrativa.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 552, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

Altera o Anexo da Resolução nº 295/PRES/INSS, de 8 de maio de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, terça-feira, 18 de outubro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA N. 44, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 95, de 10 de outubro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, terça-feira, 18 de outubro de 2016.

Tags: Tributação. Comércio Exterior. Mercosul.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

RESOLUÇÃO N. 178, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Altera a Resolução nº 144, de 10 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que "Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 18 de outubro de 2016.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Política Pública.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

RESOLUÇÃO N. 823, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Alterar a Resolução nº 821, de 2016, que instituiu o Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir a governança, a alocação e o direcionamento dos recursos do FI-FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, terça-feira, 18 de outubro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. FGTS.

RESOLUÇÃO N. 824, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Resolução nº 798, de 2016, com o objetivo de alterar os critérios de aquisição e destinação dos recursos de CRI e LCI pelo FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, terça-feira, 18 de outubro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 44

Institui no Tribunal Regional Federal da 1ª Região o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, segunda-feira, 17 de outubro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA, REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2016

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 8, segunda-feira, 17 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ATA NÚMERO 06 DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, REALIZADA NO DIA 07 DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2016

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 6, segunda-feira, 17 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

ATA NÚMERO 29 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, REALIZADA NO DIA 08 DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2016

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 7, segunda-feira, 17 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

ATA NÚMERO 437 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 08 DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2016

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 11, segunda-feira, 17 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 403ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 194/2016, p.1, terça-feira, 18 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTO da 162ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 194/2016, p. 2, terça-feira, 18 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DA 20ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 19/10/2016 (*)

Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 192.0/2016, p. 21, segunda-feira, 17 de outubro de 2016.

(*) Republicada devido a correção na numeração dos itens.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA

RESOLUÇÃO N. 496, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a fixação do valor das anuidades, taxas e multas devidas a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, terça-feira, 18 de outubro de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO N. 2.150, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2017, fixa regra para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, terça-feira, 18 de outubro de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.

Relatório constata que priorização do 1º grau precisa de aperfeiçoamento

Fonte: CNJ Notícias.

Em média, cada magistrado soluciona 7,3 processos por dia no Brasil

Fonte: CNJ Notícias.

CNJ Serviço: O que são os precatórios pagos pela Justiça Federal?

Fonte: CNJ Notícias.

Pela primeira vez em dez anos, cai o número de novos processos recebidos pela Justiça

Fonte: STJ Notícias.

Direito de presença do réu na instrução processual não é absoluto

Fonte: STJ Notícias.

Reforma nas regras previdenciárias para servidores públicos é criticada na CDH

Fonte: Agência Senado.