Notícias
DOUInforme 21.10.2016
Informativo
Brasília, 21 de outubro de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 577, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.519.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 578, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
MENSAGEM N. 579, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, celebrado em Brasília, em 11 de março de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
MENSAGEM N. 580, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em Quito, em 2 de maio de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
MENSAGEM N. 581, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Aruba, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
MENSAGEM N. 584, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.350, de 20 de outubro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CASA CIVIL
COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 11, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Aprova a Versão 1.1 do Documento Perfil de Uso Geral e Requisitos para Geração e Verificação de Certificados de Atributo na ICP-BRASIL (DOC-16.01).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.
Tags: Chaves Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP N. 5.694-T/SAPSM, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Aprova os Avisos de Convocação, Seleção e Incorporação de Profissionais de Nível Superior Voluntários à Prestação do Serviço Militar Temporário, para o ano de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.812, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Circular nº 3.787, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre assuntos de competência do Banco Central do Brasil relacionados à regulamentação da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que trata do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.
Tags: Finanças. Sistema Bancário. Tributação.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N. 10, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.3" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.
Tags: Finanças. Sistema Bancário. Tributação.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
No inciso II do art. 1º da Instrução Normativa nº 2, de 15 de março de 2016, com a redação dada pelo art. 1º da Instrução Normativa nº 29, de 19 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2016, Seção 1, páginas. 40/41, onde se lê: "R$ 2.367.688.000,00 (dois bilhões, trezentos e sessenta e milhões, seiscentos e oitenta e oito mil reais)", leia-se: "R$
2.367.688.000,00 (dois bilhões, trezentos e sessenta e sete milhões, seiscentos e oitenta e oito mil reais)".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Desenvolvimento Urbano.
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO N. 624, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito.
RESOLUÇÃO N. 625, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
Altera o art. 2-A da Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 502, de 23 de setembro de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito.
RESOLUÇÃO N. 626, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de Presos e dá outras providencias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito. Direito e Justiça.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.350, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 284, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
Revoga a Portaria-TCU nº 302, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a transparência de gestão do Tribunal de Contas da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.
Tags: Transparência Pública.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-498, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 498-502, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 007/2015-CJF, firmado com a empresa CEB Distribuição S.A.)
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 19/10/2016.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 359, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre a alteração da Portaria n. CJF-POR-2016/00300, de 30 de agosto de 2016.
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 19/10/2016.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o Tratamento Fora do Domicílio – TFD e sobre a utilização de serviços médico-hospitalares com tabelas especiais no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 1ª Região.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 7, quinta-feira, 20 de outubro de 2016.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2016/00029, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a competência territorial e a material dos diversos juízos da 2ª Região.
Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p.6, quinta-feira, 20 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
PORTARIA N. 21, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
Regulamenta a execução dos serviços de auxílio ao Presidente da Turma Regional de Uniformização da 3ª Região, para os fins do artigo 31 do Regimento Interno das Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização.
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 197/2016, p. 1, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEÇÃO DE 25/10/2016
Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 249, p. 1, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO N. 18, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da 5ª Região.
Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 195.0/2016, p. 1, quinta-feira, 20 de outubro de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Inclusão Social.
RESOLUÇÃO DO PLENO N. 16, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
Regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 195.0/2016, p. 4, quinta-feira, 20 de outubro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Teletrabalho.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 21, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
Institui e normatiza a inscrição dos operadores de radiografia industrial no Sistema Conter/CRTRs e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 502, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Radiologia.
Matérias em destaque
Tribunais discutem propostas de metas nacionais e específicas para 2017
Fonte: CNJ Notícias.
Jornada menor para servidor com cônjuge ou filho deficiente passa na Câmara e vai a sanção
Fonte: Agência Senado.
Especialistas criticam judicialização de pedidos de remédios contra doenças raras
Fonte: Câmara Notícias.