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DOUInforme 26.10.2016

Informativo

por publicado: 26/10/2016 12h50 última modificação: 26/10/2016 12h50

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 26 de outubro de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 587, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Comunica ao Presidente do Senado Federal que decidiu vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2016 (MP nº 734, de 2016), que "Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 26 de outubro de 2016.

Tags: Finanças Pública. Esporte. Segurança Pública.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 623, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da AGU - PDTIC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 26 de outubro de 2016.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 61/MD, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016

Estabelece diretrizes para a rotina de descredenciamento de Empresas de Defesa e de Empresas Estratégicas de Defesa e para a desclassificação de Produtos de Defesa e de Produtos Estratégicos de Defesa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, quarta-feira, 26 de outubro de 2016.

Tags: Segurança Pública. Política Pública. Material Bélico.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA N. 1.540, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016

Revoga a Portaria RFB nº 432, de 5 de abril de 2013, que dispõe sobre a Segurança e o Controle de Acesso Lógico de Responsáveis e Representantes Legais aos Sistemas de Comércio Exterior da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quarta-feira, 26 de outubro de 2016.

Tags: Economia. Comércio Exterior. Segurança da Informação.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 63, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a regulamentação dos parágrafos do artigo 7º da Resolução Normativa - RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Fator de Qualidade a ser aplicado ao índice de reajuste definido pela ANS para profissionais de saúde, laboratórios, clínicas e outros estabelecimentos de saúde não hospitalares.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, quarta-feira, 26 de outubro de 2016.

Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 226, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Altera a Resolução nº 203, de 3 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, quarta-feira, 26 de outubro de 2016.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.351, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 26 de outubro de 2016.

Tags: Finanças Públicas. Esporte. Segurança Pública.

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 55, DE 2016

Faz saber que houve a prorrogação da vigência, pelo período de sessentas dias, da Medida Provisória nº 744, de 1º de setembro de 2016, que "Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 26 de outubro de 2016.

Tags: Telecomunicações. Comunicação Organizacional. Indústria e Comércio.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA 236ª SESSÃO ORDINÁRIA (23 DE AGOSTO DE 2016)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 190/2016, p. 2, quarta-feira, 26 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DA 239ª SESSÃO ORDINÁRIA (11 DE OUTUBRO DE 2016)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 190/2016, p. 22, quarta-feira, 26 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA STJ/GP N. 449, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Designa Coordenadora do Centro de Soluções Consensuais de Conflitos do Superior Tribunal de

Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2081, p. 1, quarta-feira, 26 de outubro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

PORTARIA STJ/GP N. 450, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Atualiza o Anexo da Resolução STJ/GP n. 1/2016.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2081, p. 1-4, quarta-feira, 26 de outubro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Custas Judiciais.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 370, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016

Designa os Juízes Federais Ronaldo José da Silva, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, e Douglas Camarinha Gonzalez, da 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, para compor a Turma

Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, na qualidade de membros efetivo e suplente, respectivamente, para o biênio 2016/2018.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 53, quarta-feira, 26 de outubro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 364, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre designação de gestores de contrato

(CTR n. 009/2015-CJF, firmado com a empresa CAESB - Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 24/10/2016.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 371, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a designação de gestores de Termo de Execução Descentralizada.

(Termo n. 5/2016-CJF/STJ, para conjugação de esforços entre os partícipes para o fornecimento de 10 (dez) certificados digitais do tipo A3 e tokens com vistas à realização da certificação digital de servidores e magistrados do Superior Tribunal de Justiça).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 25/10/2016.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO CATRF3R N. 25, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a estrutura organizacional da Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência (UVIP).

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 200/2016, p. 2, quarta-feira, 26 de outubro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 404ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 200/2016, p. 7, quarta-feira, 26 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 1123, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a suspensão de prazo processual no TRF4.

Fonte: eDJF4, Edição Administrativa Extraordinária n. 254, p. 1, terça-feira, 25 de outubro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO

Consolida as alterações ocorridas na Estrutura Organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 198.0/2016, p. 1-22, terça-feira, 25 de outubro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO N. 1.513, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016

Altera os artigos 2º e 6º da Resolução CFC n.º 1.502/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 155, quarta-feira, 26 de outubro de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

RESOLUÇÃO N. 1.959, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016

Fixa os valores das anuidades, bem como dos emolumentos e multas devidos pelas pessoas físicas e jurídicas aos Conselhos de Economia para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 155, quarta-feira, 26 de outubro de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Economia.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

CONSELHO FEDERAL

CONSELHO PLENO

RESOLUÇÃO N. 9, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016

Altera o caput e acresce o § 4º do art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906, de 1994).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156, quarta-feira, 26 de outubro de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Direito.

Matérias em destaque

Ministra Cármen Lúcia pede respeito ao Judiciário e defende harmonia entre os Poderes

Fonte: STF Notícias.