Está no Estatuto do Idoso que pessoas com mais de 60 anos têm direito de viajar de graça em ônibus interestaduais. Além disso, quando os assentos já estiverem preenchidos, a empresa deve vender o bilhete com desconto de 50%. Mas até hoje, não são raros os casos de desrespeito a esses direitos. A repórter Letícia Lagoa mostra que em São Paulo, uma empresa de ônibus foi condenada pelo descumprimento da regra.

Vigia ou vigilante? Apesar dos nomes e funções serem parecidos, na prática, essas duas categorias têm suas diferenças. Um caso envolvendo o trabalho de vigias chegou à Justiça Federal depois que uma empresa teve a licença cassada. A medida foi tomada porque os trabalhadores não tinham autorização da Polícia Federal para atuar. Mas, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a exigência foi considerada desnecessária, uma vez que a fiscalização da PF só é exigida para os vigilantes.

O Via Legal conta ainda a história de seu Carlos, um pedreiro, do Rio Grande do Sul, que viu sua vida ser completamente modificada depois de uma cirurgia. É que o procedimento no joelho que deveria reabilitá-lo não saiu como o esperado. Uma infecção hospitalar provocou complicações que acabaram deixando o paciente com uma deficiência na perna. O repórter Marcelo Magalhães mostra como esse caso chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e qual foi o desfecho dado pela Justiça.

E foi também em um acidente de trabalho que um soldado do Rio de Janeiro fraturou o joelho e precisou se adaptar a uma nova vida. Na época, o militar foi dispensado das Forças Armadas e só conseguiu ser reintegrado ao cargo, depois de uma decisão da Justiça Federal.

Para enfrentar o trânsito das grandes cidades é preciso se preparar, fazer aulas teóricas, práticas e tirar a habilitação. Mas, nos casos das motos com até 50 cilindradas, as cinquentinhas, a realidade é outra. Muitas vezes, esses ciclomotores são pilotados por quem nunca frequentou uma autoescola. Mas, a discussão sobre a obrigatoriedade do documento está com os dias contados. Além de uma decisão da Justiça Federal em Pernambuco, uma nova lei vai mudar esse cenário. 

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

05 de outubro– quarta-feira 21h

06 de outubro - quinta – 12h (reprise)

08 de outubro – sábado -  21h (reprise)

09 de outubro – domingo – 16 h (reprise)

11 de outubro – terça-feira – 12 h (reprise)

TV CULTURA

09 de outubro - domingo 6h30  

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

09 de outubro – domingo 6h