Grávida que recebeu diagnóstico falso positivo para Aids tem direito a indenização

Privar uma mãe saudável de amamentar o próprio filho e dar a um recém-nascido um coquetel de remédios sem necessidade parece absurdo, mas isso aconteceu na Bahia. A mãe de um bebê recebeu o resultado positivo para HIV, porém, na verdade, tudo não passou de um erro. Ela foi vítima do chamado falso positivo. Indignada com os transtornos causados pela notícia, ela procurou a Justiça Federal. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o hospital a pagar uma indenização à mulher por danos morais.

Ainda falando sobre o HIV, o Via Legal relembra uma mudança importante que só foi possível depois de várias demandas judiciais. A batalha para concessão de benefícios por incapacidade para portadores do vírus da AIDS teve fim depois que a Previdência Social criou novas regras, com base nas decisões da Justiça.

O Via Legal conta ainda a história de uma mulher, em São Paulo, que precisou esperar quase três meses para começar a conviver com o filho. A criança nasceu prematura e precisou ser internada em uma incubadora. O problema é que quando o bebê finalmente recebeu alta, a licença maternidade da mãe estava quase no fim. Por isso, ela entrou na Justiça e conseguiu a ampliação do benefício. A Repórter Letícia Lagoa traz os detalhes da decisão.

Todos os dias caminhões carregados com alimentos, eletrônicos e outros produtos, são alvo de assaltantes nas rodovias que cortam o Brasil. Em Pernambuco, criminosos planejaram o roubo a um caminhão dos Correios. Eles só não contavam com a denúncia anônima de um motorista que, durante a fuga dos bandidos, desconfiou do comportamento deles e avisou à polícia. Alessandro Moura conta essa história e qual foi a condenação deles.  

O Via Legal fala ainda de um problema que todo mundo já precisou enfrentar: fila de banco. Todo começo de mês é a mesma história. Em Porto Alegre, nesses dias de grande movimento, o tempo de espera não pode superar 20 minutos. Mas teve uma instituição que desrespeitou a lei municipal e acabou multada. A reportagem é de Marcelo Magalhães.  

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

26 de outubro– quarta-feira 21h

27 de outubro - quinta – 12h (reprise)

29 de outubro – sábado -  21h (reprise)

30 de outubro – domingo – 16 h (reprise)

01º de novembro – terça-feira – 12 h (reprise)

TV CULTURA

30 de outubro - domingo 6h30  

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

30 de outubro – domingo 6h