CJF libera R$ 882 milhões em RPVs autuadas em agosto

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 882.488.566,60, relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto de 2016, para um total de 103.907 ações, com 115.504 pessoas beneficiadas.

Do total geral, R$ 691.948.447,39 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 62.882 ações, com 67.690 pessoas beneficiadas.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta processual do portal do tribunal regional federal responsável.

RPVs em cada região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 339.504.013,40

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 264.393.683,97 (16.940 ações, com 18.421 pessoas beneficiadas)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 55.404.159,72

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 36.624.534,22 (2.258 ações, com 2.258 pessoas beneficiadas)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 143.257.404,49

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.677.485,18 (7.862 ações, com 7.862 pessoas beneficiadas)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 211.728.623,57

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 178.295.986,51 (23.288 ações, com 23.288 pessoas beneficiadas)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)