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DOUInforme 06.09.2016
Informativo
Brasília, 6 de setembro de 2016.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 37, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016
Ficam instituídos, em todo o território nacional, na forma desta Instrução Normativa, os critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga do cancro cítrico, Xanthomonas citri subsp. citri, de:I - Área com Praga Ausente; II - Área Livre da Praga (ALP);III - Área sob Erradicação ou Supressão; e IV - Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, terça-feira, 6 de setembro de 2016.
Tags: Agronegócios. Controle de Pragas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.008, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016(*)
Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA) dos processos de avaliação institucional externa e de avaliação dos cursos de graduação das Instituições da Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-14, terça-feira, 6 de setembro de 2016.
(*) Republicada por ter saído no DOU no- 171, de 5-9-2016, Seção 1, páginas 16 a 18, com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
Alínea c.2, do item 2, do requisito XXXVII, do Anexo I, do Ato COTEPE ICMS 14/16, de 30 de junho de 2016, publicado no DOU de 4 de julho de 2016, Seção 1, páginas 26 a 47 e republicado no DOU de 22 de agosto de 2016, Seção 1, páginas 22 a 45.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 6 de setembro de 2016.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Cupom Fiscal.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 288, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016
Altera o art. 6º da Portaria nº 202, de 28 de agosto de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 6 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Desenvolvimento Amazônia.
PORTARIA N. 289, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016
Altera o art. 6º da Portaria nº 203, de 28 de agosto de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 6 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Desenvolvimento do Nordeste.
PORTARIA N. 291, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016
Altera o art. 3º da Portaria nº 204, de 28 de agosto de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 6 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Desenvolvimento Amazônia.
PORTARIA N. 292, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016
Altera o art. 3º da Portaria nº 206, de 28 de agosto de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 6 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Desenvolvimento do Nordeste.
PORTARIA N. 293, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016
Altera o art. 3º da Portaria nº 205, de 28 de agosto de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 6 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Desenvolvimento do Centro Oeste.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
RESOLUÇÃO N. 16, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016
Alteração do artigo 7º da Resolução CADE nº 2/2012 e estabelecimento do prazo de 30 (trinta) dias para análise, pela Superintendência-Geral, de atos de concentração com base em procedimento sumário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 6 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio. Economia.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC N. 107, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 199, de 26 de outubro de 2006, que dispõe sobre os medicamentos de notificação simplificada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-46, terça-feira, 6 de setembro de 2016.
Tags: Saúde Pública. Medicamentos.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, terça-feira, 6 de setembro de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Isenção de Vistos.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL
RESOLUÇÃO N. 5, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, terça-feira, 6 de setembro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Tributação. Tecnologia da Informação.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDÊNCIA
ACORDO DE COOPERAÇÃO CNMP - CAU/BR, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
Acordo de Cooperação que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR, visando ao aperfeiçoamento da atividade de profissionais da arquitetura e urbanismo, membros e servidores do CNMP e a execução de ações complementares de interesse comum, com o objetivo de garantir a implementação das exigências de acessibilidade previstas na legislação brasileira.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 167, p. 1-11, terça-feira, 6 de setembro de 2016.
Tags: Licitações e Contratos. Obras Pública. Acessibilidade.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL N. 314 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016
Institui o Sistema de Gestão Administrativa e Financeira – GEAFIN como o sistema integrado de gestão de Almoxarifado e Patrimônio do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 158/2016, p. 7, terça-feira, 6 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Patrimonial.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 364, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016
Delega competência ao Ministro Vice-Presidente.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2046, p. 17, terça-feira, 6 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui grupo de trabalho para as providências relativas à implementação da Resolução CNJ 235/2016 na 1ª Região.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 7, segunda-feira, 5 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Julgamentos de Repercussão Geral.
Institui e regulamenta o serviço voluntário no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 9, segunda-feira, 5 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Serviço de Voluntariado.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 22, segunda-feira, 5 de setembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 166, p. 2, terça-feira, 6 de setembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 166, p. 2, terça-feira, 6 de setembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 930, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016
Orienta sobre os procedimentos a serem observados na arrecadação eleitoral de recursos por meio de cartões de crédito.
Fonte: eDJ-TSE, Edição n. 171/2016, p. 2, segunda-feira, 5 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sistema Eleitoral.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 773, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016
Determina a prorrogação do prazo de sobrestamento, estabelecido pela Resolução Cfess nº 755/2016, já prorrogado pela Resolução Cfess nº 765/2016, para efeito da análise e da decisão dos pedidos de inscrição profissional, já protocolizados ou que vierem a ser apresentados perante os Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress), onde existam elementos, indícios ou evidências que disciplinas do curso de Serviço Social foram ofertadas em cursos livres de extensão e os diplomas expedidos por instituições de ensino.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, terça-feira, 6 de setembro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Emissão Diplomas.
Matérias em destaque
Conselho coordenará plano estratégico de capacitação de servidores
Fonte: CNJ Notícias.
Revogada resolução que exigia justificativa para juiz declarar suspeição
Fonte: CNJ Notícias.
Ministro Falcão é indicado para compor Primeira Seção e Segunda Turma
Fonte: STJ Notícias
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Seminário: Eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Novas regras para impeachment serão analisadas pela CCJ
Fonte: Agência Senado.
Projeto torna crime enriquecimento ilícito de agentes públicos
Fonte: Agência Senado.
Seguridade Social aprova inclusão da assistência afetiva entre obrigações dos pais
Fonte: Câmara Notícias.