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DOUInforme 09.09.2016

Publicação

por publicado: 09/09/2016 13h27 última modificação: 09/09/2016 14h33

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 9 de setembro de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 480, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5351.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CASA CIVIL

SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA N. 61, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016

Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de setembro de 2016 a 09 de outubro de 2016, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Finanças Públicas. Crédito Rural.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 554, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016

Revoga a Portaria nº 332, de 14 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 15 de junho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA N. 434, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016

Institui procedimentos para controle e atendimento das diligências e demandas de informações originárias dos órgãos de controle e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o apoio institucional da Secretária da Receita Federal do Brasil ao Tribunal Superior Eleitoral nas atividades de verificação de contas de candidatos e partidos políticos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Licitações e Contratos. Sistema Eleitoral. Contabilidade.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS

PORTARIA N. 537, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016

Torna público os valores da Receita Líquida Real - RLR, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de setembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Economia. Dívida Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

RESOLUÇÃO N. 5, DE 25 DE AGOSTO DE 2016

Institui o Comitê Gestor da Estratégia e-Saúde e define a sua composição, competência, funcionamento e unidades operacionais na estrutura do Ministério da Saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Saúde Pública. Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 6, DE 25 DE AGOSTO DE 2016

Institui o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Saúde Pública. Gestão Documental.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 22, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Instrução Normativa nº 19, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a alocação dos recursos do Orçamento Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes à área de Infraestrutura Urbana, para o exercício de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Desenvolvimento Urbano.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 23, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Instrução Normativa nº 25, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Saneamento Básico, para o exercício de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

PORTARIA N. 37, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016

Estabelece a metodologia utilizada para a definição das metas de execução e dos limites financeiros a serem disponibilizados aos Municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de

Alimentos, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Política Pública.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

RETIFICAÇÃO

Resolução nº 04, de 29 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 30 de agosto de 2016, Seção 1, que divulga as estimativas da população para Estados e Municípios, com data de referência em 1º de julho de 2016, e sua Retificação, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 1º de setembro de 2016, Seção 1.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas. Censo.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 94, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Portaria SOF nº 12, de 3 de fevereiro de 2016, que estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2016, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 95, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Portaria SOF no 11, de 3 de fevereiro de 2016, que estabelece procedimentos a serem observados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União na abertura, por atos próprios, de créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DO TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 207, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016

Fica revogada a Portaria GM/MTur nº 228, de 3 de setembro de 2013, que instituiu o Programa Viaja Mais, o Projeto Viaja Mais Melhor Idade e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Políticas Públicas. Turismo.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

RESOLUÇÃO N. 392, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o regime tarifário aplicável aos aeródromos públicos delegados aos Estados, Municípios e Distrito Federal ou explorados pelo Comando da Aeronáutica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Tributação.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDENTE DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 51, DE 2016

Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias da Medida Provisória nº 740, de 13 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 14, do mesmo mês e ano, e retificada no dia 18, do mesmo mês e ano, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353.771.447,00.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 52, DE 2016

Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias da Medida Provisória nº 741, de 14 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União no dia 15, do mesmo mês e ano, e retificada no dia 18, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 201, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 2.258.239,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e nove reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 592, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Institui o Código de Ética dos Servidores do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 194/2016, p. 1, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Ética Profissional.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 99, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.

Institui norma para a gestão de acesso às informações e aos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 160/2016, p. 2, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Gestão Documental. Tecnologia da Informação.

PORTARIA N. 112, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016

Cria a Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual, composta pelos Conselheiros Lelio Bentes Corrêa, Bruno Ronchetti de Castro e Daldice Maria Santana de Almeida, sob a presidência do primeiro.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 160/2016, p. 4, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.

PORTARIA N. 113, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016

Designa os integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ).

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 160/2016, p. 4, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

PORTARIA N. 114, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016

Estabelece as diretrizes do processo participativo na formulação das metas nacionais do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ 221, de 10 de maio de 2016.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 160/2016, p. 4, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

RESOLUÇÃO N. 238, DE 6 DE SETEMBRODE2016

Dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês Estaduais da Saúde, bem como a especialização de vara em comarcas com mais de uma vara de fazenda Pública.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 160/2016, p. 8, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Saúde Pública.

RESOLUÇÃO N. 239, DE 6 DE SETEMBRO DE2016

Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 160/2016, p. 9, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública.

RECOMENDAÇÃO N. 53, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016

Recomenda aos juízes de direito e aos Tribunais de Justiça que promovam mutirão para realização do Mês Nacional do Tribunal do Júri, especialmente com processos afetos às Metas Enasp/CNJ.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 160/2016, p. 10, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA ENFAM N. 21, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016

Indica magistrado para presidir a Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2048, p. 7057, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-207, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 41, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

Altera o Anexo I, da Resolução PRES nº 394/2014, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 168/2016, p. 1, sexta-feira, 9 de setembro de 2016.