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DOUInforme 14.09.2016

Informativo

por publicado: 14/09/2016 13h36 última modificação: 14/09/2016 14h12

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 14 de setembro de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

RESOLUÇÃO N. 1, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Estabelece diretrizes gerais e estratégicas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal no processo de contratação de empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

RESOLUÇÃO N. 2, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais de transportes para a execução por meio de contratos de parcerias com o setor privado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 4, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Opina pela qualificação de empreendimentos públicos estaduais de saneamento por meio de contratos de parcerias com o setor privado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Desenvolvimento Urbano.

RESOLUÇÃO N. 6, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais de infraestrutura em execução, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Desenvolvimento Urbano.

RESOLUÇÃO N.7, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Resolução nº 11, de 18 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Desestatização, para aprovar a continuidade do processo de desestatização da Celg Distribuição S.A. e para estabelecer as condições e o preço mínimo de alienação das ações representativas do seu controle acionário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Desestatização.

RESOLUÇÃO N. 8, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Propõe a retomada do processo de desestatização do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - Lotex e da Caixa Instantânea S.A., e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Desestatização.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 52/MD, DE 26 DE AGOSTO DE 2016

Aprovar a Diretriz para a Operação Eleições 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

Tags: Segurança Pública. Sistema Eleitoral.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

RETIFICAÇÃO

No Ato COTEPE/ICMS 21/16, de 5 de setembro de 2016, publicado no DOU de 8 de setembro de 2016, seção 1, página 16.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Distribuição de Energia.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.658, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

Tags: Tributação. Relações Exteriores.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.659, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

Tags: Economia. Contabilidade. Indústria e Comércio.

PORTARIA N. 1.384, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 (*)

Disciplina a disponibilização, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de dados não protegidos por sigilo fiscal a órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

(*) Republicada por ter saído no DOU de 12/09/2016, seção 1, pág. 21, com incorreção do original.

Tags: Gestão Documental. Transparência Pública. Segurança da Informação.

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 24, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

Tags: Tributação. Contabilidade. Depósitos Judiciais e Extrajudiciais.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 25, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

Tags: Contabilidade. Trabalho e Previdência. DARF.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 839, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

Institui o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

Tags: Administração Público. Ética Profissional.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO N. 615, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 623, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 (*)

Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, nos termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 173, do dia 8-9-2016, Seção 1, Página 50, com incorreções no original.

Tags: Transporte e Trânsito. Licitações e Contratos.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 53, DE 2016

Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias da Medida Provisória nº 742, de 26 de julho de 2016, publicada em Edição Extra no Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que "Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Esporte. Publicidade e Marketing. Comunicação Organizacional.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 228, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Altera o Anexo VI da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, a qual dispõe sobre a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Estrutura Orgânica.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 240, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 161/2016, p. 2, segunda-feira, 12 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.

RESOLUÇÃO N. 241, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 161/2016, p. 7, segunda-feira, 12 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Expediente Forense.

RESOLUÇÃO N. 242, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016

Revoga o inciso III do § 4º do art. 6º da Resolução CNJ 185/2013.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 161/2016, p. 8, segunda-feira, 12 de setembro de 2016.

Tags: Gestão Documental. Tecnologia da Informação.

PORTARIA N. 118, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Institui procedimento de atuação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça para a prestação de informações à Advocacia Geral da União.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 163/2016, p. 2, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

Tags: Transparência Pública. Gestão Documental. Tecnologia da Informação.

CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 34, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º, 14, §§ 4º e 6º, 20, § 4º, e 28 da Resolução CNJ n. 135, de 13 de julho de 2011.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 163/2016, p. 4, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Probidade Administrativa. Ética Profissional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA DIRETORIA-GERAL

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 200, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 4ª

Região.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2051, p. 6740, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI 316

Altera a Portaria Presi 467 de 17 de dezembro de 2014, que regulamenta procedimentos relacionados ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 25, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Gestão Documental. Direito e Justiça.

PORTARIA PRESI 318

Altera a Portaria Presi/Cenag 199 de 2 de maio de 2011 que instituiu o Comitê Regional das Tabelas Processuais da Justiça Federal da 1ª Região – Coretab1.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 27, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Gestão Documental. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA TRF2-PTP-2016/00405, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 7, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Custas Processuais.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO

PORTARIA CORE N. 328, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a constituição da Comissão para conduzir os trabalhos de Correição Geral Ordinária e de Inspeção Administrativa de Avaliação nas 1ª e 2ª Varas Federais e Juizado Especial Federal de Araçatuba, na 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Jales, na 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Andradina e na 1ª Vara Federal de Três Lagoas, 7ª, 24ª e 37ª Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo e 3ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 171/2016, p. 1, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Correição Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 93, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre suspensão de distribuição processual à 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná.

Fonte: eDJF4, (Edição Administrativa Extraordinária n. 213), p. 1, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Gestão Documental. Direito e Justiça.

SEGUNDA SEÇÃO

VICE-PRESIDÊNCIA

ENUNCIADO DE SÚMULA N. 93, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016

"Os funcionários transferidos da RFFSA para a VALEC não têm direito a perceber os seus proventos segundo o plano de cargos e salários dos empregados que sempre foram da VALEC, mas sim do plano de cargos e salários da extinta RFFSA (em conformidade com o § 2º, do art. 17, da Lei 11.483/2007)."

Fonte: eDJF4, (Edição Judiciária n. 212), p. 485, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.

ENUNCIADO DE SÚMULA N. 94, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016

"A tipificação do ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/92, exige apenas o dolo genérico, consistente na vontade de praticar a conduta."

Fonte: eDJF4, (Edição Judiciária n. 212), p. 487, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Probidade Administrativa. Sanções e Penalidades.

ENUNCIADO DE SÚMULA N. 95, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016

"A pensão especial devida ao ex-combatente pode ser cumulada com outro benefício previdenciário, desde que não tenham o mesmo fato gerador."

Fonte: eDJF4, (Edição Judiciária n. 212), p. 486, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.

ENUNCIADO DE SÚMULA N. 96, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016

"A concessão de adicional de atividade penosa para servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, previsto nos artigos 70 e 71 da Lei n.º 8.112/90, está condicionada à prévia regulamentação que defina os parâmetros para sua percepção."

Fonte: eDJF4, (Edição Judiciária n. 212), p. 484, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.

ENUNCIADO DE SÚMULA N. 97, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016

" O servidor tem direito às férias, bem como ao respectivo adicional, no período correspondente à licença para capacitação, porquanto é considerado como de efetivo exercício, nos termos do art. 102, VIII, 'e', da Lei n.º 8.112/90."

Fonte: eDJF4, (Edição Judiciária n. 212), p. 484, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DIRETOR DO FORO

PORTARIA N. 1335, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Retifica a Portaria 1299, de 06 de setembro de 2016, que dispõe sobre a suspensão de prazo para recolhimento de custas nos processos de 1º grau da Justiça Federal de Santa Catarina.

Fonte: eDJF4, (Edição Administrativa Extraordinária n. 215), p. 1, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Custas Processuais.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PLENÁRIO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 16ª SESSÃO REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2016 (*)

Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 169.0/2016, p. 2, terça-feira, 13 de setembro de 2016.

(*) Republicação.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA

RESOLUÇÃO N. 172, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016

Prorroga o prazo de vigência dos Regimentos Internos dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.