Notícias
DOUInforme 16.09.2016
Informativo
Brasília, 16 de setembro de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 745, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Economia. Indústria e Comércio. Relações Exteriores.
MENSAGEM N. 493, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Comunico ao Presidente do Senado Federal que decidiu vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 32, de 2016, (nº 2.747/2015, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO N. 5, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Aprova a concessão como modalidade operacional para exploração dos aeroportos internacionais a que se refere e define outras condições aplicáveis ao processo de desestatização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Economia. Transporte e Trânsito. Desestatização.
Resolução n. 1, de 13 de setembro de 2016
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
Resolução n. 7, de 13 de setembro de 2016
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Desestatização.
MINISTÉRIO DA CULTURA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 128, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva a serem observados nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Cinema.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA N. 250, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a classificação de informações reservadas no âmbito da Funarte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 141, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Define e disciplina as formas de colaboração e os procedimentos de escolha dos consultores científicos para fins do assessoramento previsto no artigo 3º do Estatuto da CAPES.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 3, quinta-feira, 15 de setembro de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 4.519, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem e seca em municípios dos estados do Espírito Santo, Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins, e da região Centro-Oeste.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Economia. Crédito Rural. Agronegócios.
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.811, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o mercado de câmbio, para dispor sobre a classificação de operações de organismos internacionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Economia. Mercado de Câmbio. Relações Exteriores.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
INSTRUÇÃO CVM N. 580, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Altera dispositivos da Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Economia. Fundo de Investimento Imobiliário.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/ICMS 24, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 15, quinta-feira, 15 de setembro de 2016.
Tags: Tributação. Cupom Fiscal.
ATO COTEPE/ICMS N. 25, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 15, quinta-feira, 15 de setembro de 2016.
Tags: Tributação. Cupom Fiscal.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO FISCAL
PORTARIA N. 14, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1412, de 22 de novembro de 2013, que trata da nomenclatura de arquivos por agrupamento de documentos, especificamente, o texto relativo à juntada da petição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Economia. Gestão Documental. Tributação.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 26, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta aos Avisos de Cobrança dos saldos devedores de créditos tributários informados em declarações com efeito de confissão e seus anexos ou de multas, inclusive aquelas resultantes do atraso de entrega de declarações, com opção de impressão de documento de arrecadação (Sief-Cobrança - Intimações).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 19, quinta-feira, 15 de setembro de 2016.
Tags: Tributação. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC N. 113, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 76, de 02 de maio de 2016 e a Instrução Normativa nº 02, de 30 de março de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Saúde Pública. Medicamentos.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 464, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Institui o Comitê Empresarial de Segurança Viária e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Segurança Pública.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 29, quinta-feira, 15 de setembro de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Esporte.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 548, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Define critérios e competências para reclassificação da tipologia das Agências da Previdência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 35, quinta-feira, 15 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
RESOLUÇÃO N. 75, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre os preços de referência para operações de aquisição de leite, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA - Leite), estabelece sua metodologia de cálculo e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 35, quinta-feira, 15 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Saúde Pública.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA N. 42, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre procedimento de avaliação de escopo, previsto na Seção I do Capítulo IX do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 35, quinta-feira, 15 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Medidas Antidumping. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA N. 90, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Institui o Núcleo de Gestão Integrada do Arquipélago dos Alcatrazes - ICMBio Alcatrazes, um arranjo organizacional de unidades de conservação (UC) federais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Processo nº 02126.011749/ 2016- 67).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA N. 40, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Institui o Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações como ferramenta de planejamento a ser consolidada pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo federal - SISP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Licitações e Contratos. Tecnologia da Informação.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89-227, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que as petições iniciais e intercorrentes, em papel, recebidas no protocolo da Corregedoria Regional, nos anos de 2014 e 2015, digitalizadas e juntadas em processos que tramitam no SEI, serão eliminadas, sem remessa ao arquivo, em 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, nos termos da Orientação n. 01/2013 do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - PRONAME.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, quinta-feira, 15 de setembro de 2016.
Tags: Gestão Documental. Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 25 de outubro de 2016 a 16 de janeiro de 2017.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 6, quinta-feira, 15 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
EMENDA REGIMENTAL N. 40, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016
Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 2, quinta-feira, 15 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 95, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Altera competência das Varas Federais de Cascavel e estabelece outras providências.
Fonte: eDJF4, (Edição Administrativa n. 217), p. 1, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Vara Federal.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATO DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13/09/2016
Fonte: eDJF4, (Edição Administrativa n. 217), p. 2, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 373, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2016, relativo às comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei n. 8.112/90, no âmbito da 5ª Região, para o dia 31 de outubro de 2016.
Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 171.0/2016, p. 3, quinta-feira, 15 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CONSELHO ADMINISTRAÇÃO N. 00016/2016, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a aprovação das Listas de Antiguidade dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região.
Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 171.0/2016, p. 6, quinta-feira, 15 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 981, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 982, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 983, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 984, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RESOLUÇÃO N. 1.957, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016
Acrescenta os parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º ao artigo 9º do Modelo de Regimento Interno dos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução nº 1.837/2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 103, quinta-feira, 15 de setembro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia. Administração.
RESOLUÇÃO N. 1.958, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016
Acrescenta e altera dispositivos na Resolução nº 1.951/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos de Economia e Finanças (CNPEF) do Conselho Federal de Economia (COFECON).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 253, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia. Administração.
Matérias em destaque
BacenJud estuda como aumentar efetividade de ordens judiciais a bancos
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Magistrado afastado que responde a PAD não pode ter auxílios interrompidos
Fonte: CNJ Notícias.
Segunda Seção aprova súmulas sobre seguro DPVAT e recuperação judicial
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Interpretação lógico-sistemática da petição inicial não configura decisão extra petita
Fonte: STJ Notícias.
Terceira Turma afasta inépcia da inicial em ação de preferência sem depósito de preço
Fonte: STJ Notícias.
Enfam tem quatro Grupos de Trabalho temáticos em funcionamento
Fonte: Enfam Notícias.
Projeto eleva garantias exigidas em licitação de obras públicas
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Usuários de planos de saúde coletivos poderão questionar contratos na Justiça
Fonte: Agência Senado.