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DOUInforme 20.09.2016

Informativo

por publicado: 20/09/2016 13h37 última modificação: 07/10/2016 19h25

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 20 de setembro de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

RESOLUÇÃO N. 3, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais e pela adoção de medidas de desestatização do setor de minas e energia para a sua execução por meio de contratos de parcerias com o setor privado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 20 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Desestatização. Programa de Parcerias de Investimentos.

CASA CIVIL

COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS

SECRETARIA EXECUTIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 9, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Complementa informações para a geração do IDN.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 20 de setembro de 2016.

Tags: Chave Pública.

MINISTÉRIO DA CULTURA

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

PORTARIA N. 396, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializem Antiguidades e/ou Obras de Arte de Qualquer Natureza, na forma da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, terça-feira, 20 de setembro de 2016.

Tags: Patrimônio Público. Gestão do Conhecimento. Indústria e Comércio. Lavagem de Dinheiro.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA N. 1.165/GC4, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016

Declara o caráter militar dos empreendimentos, referentes ao hangar do Correio Aéreo Nacional e a expansão de pátio, localizados na Base Aérea de Brasília.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, terça-feira, 20 de setembro de 2016.

Tags: Segurança Pública. Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÀREA DE REGULAÇÃO

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 3.782, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016

Cria, exclui e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), para registro de provisões passivas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 20 de setembro de 2016.

Tags: Finanças Públicas. Contabilidade.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 559, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016

Publica o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 2º quadrimestre de 2016, elaborada nos termos do inciso IV do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e de acordo com a Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da STN.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, terça-feira, 20 de setembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA

PORTARIA N. 551, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Divulga os valores nominais atualizados (VNA) e juros para os seguintes títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - DPMFI, decorrentes de dívidas securitizadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, terça-feira, 20 de setembro de 2016.

Tags: Economia. Dívida Pública.

PORTARIA N. 558, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016

Declarar o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária, a partir de janeiro de 1989, para o mês de setembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, terça-feira, 20 de setembro de 2016.

Tags: Economia. Dívida Pública.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO

DESPACHO DO PRESIDENTE

Em 19 de setembro de 2016

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 20 de setembro de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Visto de Permanência.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 128, DE 25 DE AGOSTO DE 2016

Altera a redação dos artigos 3º, X; 19, caput; 21, caput; 28, § 5º; 38, §§ 1º e 8º; e 39 e acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Resolução nº 121/2015 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, terça-feira, 20 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 129, DE 25 DE AGOSTO DE 2016

Cria dispositivos na Resolução nº 59, de 25 de abril de 2005, que trata sobre as instruções para as eleições destinadas à elaboração de lista tríplice para a escolha de Membro que irá compor o Conselho Nacional do Ministério Público, conforme previsão do art. 5º da Emenda Constitucional nº 45/04.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, terça-feira, 20 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 222, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016

Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 210/2016, que dispõe sobre a uniformização das rotinas e procedimentos internos e os prazos para a realização de perícias, diligências e estudos psicossociais nos feitos em tramitação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, terça-feira, 20 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Auditoria.

RETIFICAÇÃO

Torna sem efeito a publicação da Resolução nº 220, de 14 de julho de 2016, publicada no DOU nº 180, Seção 1, de 19 de setembro de 2016, página 53, tendo em vista sua anterior publicação no DOU nº 137, Seção 1, página 51, de 19 de julho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, terça-feira, 20 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Direito e Justiça.

Atos do Poder Legislativo

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 34, DE 2016

Autoriza o Município de Corumbá (MS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor total de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 20 de setembro de 2016.

(*) Republicada por ter saído com incorreções, no Diário Oficial da União, de 25 de agosto de 2016, Seção 1, páginas 1 e 2.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Relações Exteriores.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 20 de setembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 243, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 166/2016, p. 2-29, segunda-feira, 19 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.

RESOLUÇÃO N. 244, DE 12 DE SETEMBRODE 2016

Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 165/2016, p. 2, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

RESOLUÇÃO N. 245, DE 12 DE SETEMBRODE2016

Revoga o inciso III do § 4º do art. 6º e altera a redação do §1º do art. 18, ambos da Resolução CNJ 185/2013.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 165/2016, p. 2, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL