Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2016 > Setembro > DOUInforme 21.09.2016

Notícias

DOUInforme 21.09.2016

por publicado: 21/09/2016 13h36 última modificação: 07/10/2016 19h25

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 21 de setembro de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.851, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Presidente do Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 21 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 35, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

Ficam estabelecidos os critérios para a criação e a implantação de Áreas de Preferência, em favor dos povos e comunidades tradicionais e de participantes de programas de inclusão social, com objetivo de possibilitar o planejamento e ordenamento da atividade aquícola, promovendo o uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis em águas da União marinhas e continentais, mediante a autorização de uso do espaço físico em corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, quarta-feira, 21 de setembro de 2016.

Tags: Sustentabilidade. Agronegócios.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

RETIFICAÇÃO

Circular nº 3.811, de 14 de setembro de 2016, publicada no DOU Nº 179 do dia 16/09/2016, seção 1, página 12.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, quarta-feira, 21 de setembro de 2016.

Tags: Economia. Mercado de Câmbio. Relações Exteriores.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE FUNDO DE GARANTIA

CIRCULAR N. 734, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016

Divulgar atualização do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS, versão 3, disponibilizada no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download FGTS Manuais Operacionais. 2 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, e revoga o item 2 da Circular Caixa 694/2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, quarta-feira, 21 de setembro de 2016.

Tags: Tributação. Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA N. 477, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016

Revoga o art. 37 da Portaria GAB DEPEN nº 298, de 25 de maio de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, quarta-feira, 21 de setembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Remoção. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 235, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Institui um Grupo de Trabalho, cuja coordenação ficará a cargo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC, com o objetivo de avaliar e implementar as ações necessárias para o desenvolvimento de programas voltados para a Certificação de Máquinas, garantindo assim a conformidade dessas com a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quarta-feira, 21 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio. Segurança e Saúde no Trabalho.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.339, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 21 de setembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA STJ/GP N. 392 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Prorroga prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais em razão da greve das instituições bancárias.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2056, p. 1, quarta-feira, 21 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Custas Processuais.

SESSÃO DO PLENÁRIO

EDITAL N. 10

Torna público que será realizada, no dia 28 de setembro de 2016, quarta-feira, às 18 horas, sessão destinada a analisar os Projetos de Emenda Regimental ns. 40, 48 e 51, bem como a escolha do Ministro que comporá o Conselho Superior da Enfam.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2056, p. 1-2, quarta-feira, 21 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA ENFAM N. 22, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016

Aprova o calendário das reuniões da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico previstas para o quarto trimestre de 2016.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2056, p. 6574, quarta-feira, 21 de setembro de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 324, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a designação de gestores de Termo de Execução Descentralizada.

(Termo n. 002/2016-CJF/CNJ, com o objetivo de conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento de ações com vistas à realização de serviços gráficos relativos à comunicação institucional do CNJ)

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 19/9/2016.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2016/00026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 3, terça-feira, 20 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Orgânica.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 384, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Define a composição do Comitê Gestor Regional de Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, para o período 2016-2017.