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DOUInforme 30.09.2016
Informativo
Brasília, 30 de setembro de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.864, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-9, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
DECRETO N. 8.865, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil da Presidência da República e dispõe sobre a vinculação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MENSAGEM N. 513, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Comunica ao Presidente do Senado Federal que decidiu vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2016 (MP nº 726, de 2016), que "Altera as Leis n. 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória nº 717, de 16 de março de 2016".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MENSAGEM N. 515, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a agosto do exercício de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MENSAGEM N. 516, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a agosto do exercício de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MENSAGEM N. 517, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Desenvolvimento e Gestão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-28, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CONSELHO
RESOLUÇÃO N. 92, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Tributação. Mercosul.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 390, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.2, calculados em 2016; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2016, com vigência para o ano de 2017; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-56, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Economia.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 4.521, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Tributação.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
INSTRUÇÃO N. 581, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Altera dispositivos da Instrução CVM 505, de 27 de setembro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Economia. Valores Imobiliários.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.661, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Tributação. Imposto de Renda.
PORTARIA N. 1.453, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Estabelece procedimentos para o reconhecimento de direito creditório em processo de restituição, compensação, ressarcimento ou reembolso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Tributação. Imposto de Renda.
PORTARIA N. 1.454, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 579, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de agosto de 2016, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-91, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS
PORTARIA N. 578, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Os valores da Receita Líquida Real - RLR, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de outubro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91-92, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Contabilidade.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA N. 375, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Cria, no âmbito da Polícia Rodoviária Federal, as seguintes Unidades Gestoras: I - CGO: Coordenação Geral de Operações; II - COINT: Coordenação de Inteligência; III - CG: Corregedoria Geral; e IV - CGPLAM: Coordenação Geral de Planejamento e Modernização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.
MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.730, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Regulamenta o Programa de Gestão de Demandas no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA-GERAL
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 738, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Resolução Normativa nº 676, de 25 de agosto de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Distribuição de Energia Elétrica.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 239, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") – TABLET PC", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação.
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 240, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - "TABLET PC".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 425, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Institui o Grupo de Trabalho para elaboração da Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - GT-PNIF, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.
PORTARIA N. 426, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Institui grupo de trabalho para propor medidas para aperfeiçoar o controle florestal no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.
PORTARIA N. 427, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético-CGen, na forma do Anexo a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127-130, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Meio Ambiente.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 289, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Amplia os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, na forma do Anexo desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 290, DE 29 DE SETEMBRO 2016
Disciplina a implantação, a promoção e o acompanhamento de Redes de Conhecimento relevantes ao aprimoramento da governança digital na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Gestão Documental. Gestão do Conhecimento. Tecnologia da Informação.
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA N. 2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre julho/agosto de 2016, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133-139, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA N. 2.531, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
Promove a revisão extraordinária da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para o biênio 2015-2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA N. 129/PGJM, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre as assinaturas nos documentos produzidos em sistemas eletrônicos em uso no âmbito do Ministério Público Militar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Gestão Documental. Tecnologia da Informação.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Altera as Leis n. 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória nº 717, de 16 de março de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-8, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 413 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Nomeia o Ministro Og Fernandes para o cargo de Conselheiro no Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2016/2018, a contar da posse.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2063, p. 1, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 337, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal – 2º quadrimestre de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 194, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria Presi 250 de 13 de julho de 2016, que aprova o Projeto Padrão de Edificação para construção das novas sedes das subseções judiciárias da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, quinta-feira, 29 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Obras Públicas.
Altera a Portaria Presi 217 de 20 de junho de 2014, que institui a Biblioteca Digital do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e regulamenta a publicação de atos administrativos neste meio de divulgação.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 6, quinta-feira, 29 de setembro de 2016.
Tags: Gestão Documental. Gestão do Conhecimento. Biblioteca Digital.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 56, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Resolução PRES nº 50/2016, que dispõe sobre novas etapas de implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe.
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 183/2016, p. 1, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 387, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições das unidades da Secretaria Administrativa, constantes do Manual de Atribuições do Tribunal.
Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 181.0/2016, p. 1-21, quinta-feira, 29 de setembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 17ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2016
Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 181.0/2016, p. 24-25, quinta-feira, 29 de setembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DA 18ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2016
Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 181.0/2016, p. 26-27, quinta-feira, 29 de setembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO N. 523, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Aprova o Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 198, sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Sistema Eleitoral.
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