Após o terremoto de 2010, muitos haitianos desembarcaram no Brasil para tentar recomeçar a vida. Além de ter que aprender a viver no nosso país e conviver com uma nova cultura, eles precisam regularizar a situação junto aos órgãos competentes. No entanto, muitos têm encontrado dificuldade na emissão de documentos. Mas uma decisão da Justiça Federal em São Paulo abriu caminho para a regularização. A repórter Letícia Lagoa conta o que muda a partir de agora.

 Quem convive com o Angioedema, uma espécie de alergia que provoca inchaço na camada mais profunda da pele, sabe como é difícil lidar com uma doença que não tem cura.  Ela atinge uma a cada 50 mil pessoas e é provocada pela deficiência de uma enzima sintetizada pelo fígado. Para momentos de crise existe no mercado um remédio que custa R$ 7 mil, mas ele não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde. Por isso, uma mulher portadora da doença procurou a Justiça para ter acesso ao medicamento. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o fornecimento. 

 Já em Pernambuco, uma decisão judicial trouxe alívio para os pacientes de um hospital do estado. Praticamente todos os elevadores da unidade estavam quebrados, e, na maioria das vezes, para conseguir atendimento, o jeito era subir as escadas. Com a sentença, os equipamentos voltaram a funcionar. O programa relembra essa decisão.

Um patinador eleito quatro vezes o melhor do Brasil conseguiu nos tribunais o direito de dar aulas de patinação. Para o Conselho de Educação Física, no Rio Grande do Sul, este trabalho só poderia ser feito por profissionais com registro na entidade. A exigência foi contestada e, agora, vários professores do esporte podem lecionar a patinação.  A reportagem é de Marcelo Magalhães.

 O Via Legal mostra ainda uma decisão que envolve a contribuição sindical que todo profissional, registrado ou não, deve pagar aos respectivos sindicatos de classe. Durante anos, os bancos cobravam uma taxa para cada depósito. Porém, a lei garante que os movimentos bancários nessas contas sejam isentos de taxas federais, estaduais ou municipais.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

21 de setembro– quarta-feira 21h – Agora mais cedo!

22 de setembro - quinta – 12h (reprise)

24 de setembro – sábado -  21h (reprise)

25 de setembro – domingo – 16 h (reprise)

27 de setembro – terça-feira – 12 h (reprise)

TV CULTURA

25 de setembro - domingo 6h30  

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

25 de setembro – domingo 6h