Ministra Laurita Vaz toma posse e reafirma o combate à corrupção e a celeridade na Justiça Federal

“Centraremos esforços na atividade fim, que é a de julgar, com celeridade e qualidade, as demandas a nós submetidas, buscando aprimorar os institutos processuais de que já dispomos para atingir melhores resultados”. Assim, a ministra Laurita Vaz, primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), discursou em sua cerimônia de posse, para o biênio 2016-2018, realizada nesta quinta-feira (1º), no pleno do Tribunal.

A solenidade contou com a presença de autoridades dos três Poderes, representantes da comunidade jurídica, da sociedade civil, imprensa e servidores públicos do STJ e do CJF. Como vice-presidente, foi também empossado o ministro Humberto Martins. O ministro Francisco Falcão, sucedido no cargo de presidente, conduziu o rito de passagem durante a solenidade à ministra Laurita Vaz. Originária do Ministério Público, a nova presidente é a quarta integrante mais antiga do STJ.

Durante seu pronunciamento, a nova presidente defendeu um atendimento célere da Justiça e reformas que valorizem decisões dos tribunais de primeira e segunda instâncias. Segundo ela, o número excessivo de recursos que chegam ao STJ é uma das principais preocupações, porque impede o tribunal de cumprir o seu papel de “uniformizar teses jurídicas na interpretação da lei federal, e não servir de terceira instância revisora dos julgados dos tribunais estaduais e regionais”.

Sob fortes aplausos, Laurita Vaz falou sobre o combate à corrupção. “O país nesse momento luta para se restabelecer e precisa de respostas firmes aos incontáveis desmandos revelados. A população exige uma reação imediata e proporcional. Ninguém mais aguenta tanta desfaçatez, tanto desmando, tanta impunidade", disse ela, que complementou que “a corrupção é um câncer que compromete a sobrevivência e o desenvolvimento do país: retira a comida dos pratos das famílias; esvazia os bancos escolares e mina a qualidade da educação; fecha leitos, ambulatórios e hospitais, fulminando a saúde das pessoas; enfim, corrói os pilares que sustentam o ideal de civilidade e desenvolvimento”, concluiu, ovacionada, a ministra.

Homenagens

Ficou a cargo do ministro Og Fernandes a homenagem prestada à nova presidente pela Corte, em nome dos 33 ministros do STJ. O ministro afirmou que a carreira de Laurita Vaz constitui memória para o futuro do Direito brasileiro, sempre pautada nas preocupações a respeito dos conflitos da sociedade. “Tomam-se, pois, naturais em Laurita percepção e estudo das mais diversas perspectivas das res pública, os quais, caminham de passo ajustado com sua extremosa capacidade laborativa. É símbolo da jurista, e para nosso orgulho, fixa a magistratura brasileira no campo da mais elevada respeitabilidade”. Og Fernandes ainda dedicou parte de seu discurso ao ministro Francisco Falcão, no qual reconheceu a administração de excelência exercida pelo ex-presidente.

Completando o discurso de homenagem à nova presidente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou o comprometimento e parceria do Ministério Púbico Federal ao trabalho executado pelo STJ. Janot afirmou que Laurita Vaz tem uma “inabalável índole” e atuará de forma “serena, mas rigorosa” no combate à corrupção, além de ser “exigente” no controle das irregularidades, em meio a um cenário “tempestuoso”. “O Ministério Público estará contigo na missão ora assumida. As dificuldades econômicas, políticas e jurídicas que gravam este momento histórico somente podem ser suplantadas pela atuação firme das instituições públicas. Façamos, portanto, desapaixonadamente, nossa parte”, disse o procurador-geral.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, elogiou Laurita Vaz e Humberto Martins, e afirmou que ambos se encaixam no modelo de Judiciário contemporâneo, mais próximo da sociedade. “Os males da democracia só se curam com a própria democracia, dentro da lei e da ordem”, ressaltou ele.

 Casa cheia

Compuseram a mesa de posse, o presidente da República em exercício e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o presidente em exercício do Senado, Jorge Viana (PT-AC); o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.

Na plateia ainda estavam o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes; o ex-presidente da República José Sarney; e os ministros do STF Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello. Também participaram da solenidade o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes; o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso; o ex-advogado-geral da União Luís Inácio Adams, além de outras autoridades.

Nova presidente

Especialista em Direito Penal e Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás, a ministra Laurita Vaz é a primeira mulher a ser eleita presidente do STJ. Natural da cidade goiana de Anicuns, a ministra é formada em Direito pela Universidade Católica de Goiás.

Laurita iniciou a carreira como promotora de Justiça em Goiás. Foi nomeada para o cargo de subprocuradora da República com atuação no Supremo Tribunal Federal (STF). Promovida ao cargo de procuradora da República, oficiou no extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR). Atuou ainda na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho de primeira instância.

Em 2001, Laurita Vaz foi a primeira mulher oriunda do Ministério Público a integrar o STJ. Desde então, foi ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedora-geral da Justiça Eleitoral. Desde 2014, ocupava a vice-presidência do STJ.

Vice-presidente

Natural de Maceió, o ministro Humberto Martins formou-se em Direito pela Universidade Federal de Alagoas e em Administração de Empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió.

Em 2002, iniciou sua carreira na magistratura como desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas pelo Quinto Constitucional pela classe dos advogados. Atuou no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Foi corregedor-regional eleitoral e diretor da Escola Judiciária Eleitoral.

Em 2006, chegou ao STJ. Atualmente, é membro da Segunda Turma, especializada em Direito Público, da Corte Especial, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal, e do Conselho de Administração do STJ.  No ano passado, assumiu a diretoria-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).