Série Cadernos do CEJ disponibiliza palestras do Seminário o Brasil e a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) lançou, nesta sexta-feira (30), em versão eletrônica o 31 º volume da Série Cadernos do CEJ, com os anais do seminário “ O Brasil e a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado”.   

O evento – que aconteceu nos dias 23 e 24 de novembro de 2015, na sede Conselho, em Brasília – foi organizado pelo CEJ em parceira com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).  Os coordenadores científicos foram o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva e a desembargadora do Tribunal Regional Federa da 1ª Região Mônica Sifuentes.

O seminário se dividiu em cinco painéis. Os dois primeiros tiveram por objeto a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída em 1980 e internalizada por meio do Decreto n. 3.413/2000.   De forma geral, o objetivo do encontro foi propiciar a interpretação e a aplicação efetiva das convenções internacionais elaboradas no âmbito da Conferência da Haia: cooperação internacional e proteção de crianças e adolescentes em matéria de adoção internacional; aspectos civis do sequestro internacional de crianças; e acesso internacional à Justiça.

Dessa forma, a publicação traz palestras de especialistas, como o Secretário-Geral da Conferência, Christophe Bernasconi; o ministro do STJ Moura Ribeiro; o Coordenador-Geral da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, George Lima; do então Secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, entre outros ministros desembargadores, juízes, advogados e professores. 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal também participaram da organização do evento, que contou com o patrocínio do Colégio Notarial do Brasil e da Itaipu Binacional.

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