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DOUInforme 13.10.2017

Informativo

por publicado: 13/10/2017 13h25 última modificação: 13/10/2017 13h29

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 13 de outubro de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.167, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, firmado em Luanda, em 1º de abril de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, sexta-feira, 13 de outubro de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Economia.

MENSAGEM N. 390, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 43.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 13 de outubro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 391, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 44.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 13 de outubro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 392, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 76.342.363,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 13 de outubro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MENSAGEM N. 397, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 10.524.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 13 de outubro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA DE GOVERNO

MINISTRO DE ESTADO

PORTARIA N. 81, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-8, sexta-feira, 13 de outubro de 2017.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO N. 684, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

Aprova a Norma da Metodologia para Cálculo do Fator de Transferência "X" Aplicado nos Reajustes de Tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-12, sexta-feira, 13 de outubro de 2017.

Tags: Telecomunicações. Tributação.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 35, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a validação de documentos e assinaturas digitais gerados pelo sistema e-Processo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 13 de outubro de 2017.

Tags: Tributação. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1-SEI, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Estabelece o Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), para os produtos de origem da pesca extrativa marinha, capturados por embarcações fornecedoras de matéria prima com finalidade de exportação para à República do Chile

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, sexta-feira, 13 de outubro de 2017.

Tags: Agronegócios. Comércio Exterior.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR

PORTARIA N. 24, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Cria Grupo de Trabalho que visa atualização e melhoria nos serviços de planos de saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, sexta-feira, 13 de outubro de 2017.

Tags: Administração Pública. Plano de Saúde.

PORTARIA N. 25, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Cria Grupo de Trabalho que visa estudo de revisão, atualização e modernização do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, sexta-feira, 13 de outubro de 2017.

Tags: Políticas Públicas. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO N. 705, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de setembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59-61, sexta-feira, 13 de outubro de 2017.

Tags: Tributação. Combustível.

RESOLUÇÃO N. 706, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de setembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-64, sexta-feira, 13 de outubro de 2017.

Tags: Tributação. Gás Natural.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 394, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Institui o Comitê Editorial do Ministério do Meio Ambiente - CEMA, órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e normativa, que tem como finalidade gerir a produção editorial do Ministério do Meio Ambiente - MMA e das suas entidades vinculadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, sexta-feira, 13 de outubro de 2017.

Tags: Administração Pública. Gestão do Conhecimento.

CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA N. 1, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017

Implementa e disponibiliza o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen a partir de 6 de novembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, sexta-feira, 13 de outubro de 2017.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Tecnologia da Informação.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO

EDITAL

Faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental, eliminará os originais das petições digitalizadas, protocoladas no ano de 2017, referentes a feitos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, constantes dos processos citados neste ato e documentos de apoio judiciário, com prazos de guarda expirados, constantes da lista de eliminação anexa.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2301, sexta-feira, 13 de outubro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA STJ/GDG N. 673, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

Designa comissão com os representantes dos titulares das Secretarias e Assessorias responsáveis pela implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD - Reinf no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 11/10/2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Trabalho e Previdência.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 10/10/2017

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n.229, p. 1-7, sexta-feira, 13 de outubro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA N. 1193, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Realiza Correição Ordinária nas Unidades das Seções Judiciárias dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, conforme cronograma constante no Processo Administrativo (SEI) nº 0010757-67.2017.4.04.8000.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n.229, p. 7, sexta-feira, 13 de outubro de 2017.

Tags: Correição Geral.

PRESIDÊNCIA

EDITAL

Faz saber aos Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região que se encontra vago 01 (um) cargo de Juiz Federal n a 1ª Vara Federal de Umuarama, Seção Judiciária do Paraná, a ser provido mediante Promoção pelo critério de merecimento, uma vez que o último foi provido por antiguidade.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n.229, p. 15, sexta-feira, 13 de outubro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO n. 493, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições das unidades da Secretaria Administrativa, constantes do Manual de Atribuições do Tribunal.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 192.0/2017, p. 1-37, quarta-feira, 11 de outubro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DA 18ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2017 (*)

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 192.0/2017, p. 47-48, quarta-feira, 11 de outubro de 2017.

(*) Republicada para correção/alteração