Notícias
DOUInforme 19.10.2017
Informativo
Brasília, 19 de outubro de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.173, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a exclusão das participações acionárias minoritárias detidas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras no capital social da Deten Química S.A. e da Brasken S.A. do Programa Nacional de Desestatização
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Economia. Desestatização.
DECRETO N. 9.174, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de infraestrutura nos setores de energia elétrica, petróleo e gás natural, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Economia. Distribuição de Energia Elétrica. Combustível.
DECRETO N. 9.175, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-5, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO N. 1, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
Estabelece o Regimento Interno do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-8, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N. 1, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
Consulta Pública acerca da minuta de Decreto que dispõe sobre as políticas públicas de telecomunicações e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.852, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Circular nº 3.848, de 18 de setembro de 2017, que estabelece os procedimentos para o cálculo dos Fatores de Ponderação de Risco (FPRs) aplicáveis às exposições a títulos de securitização para fins de apuração do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD ), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CIRCULAR N. 3.853, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
Institui tarifa sobre as operações realizadas pelas instituições financeiras no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO N. 12, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a redação do art. 4º da Instrução Previc nº 10, de 27 de setembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA N. 266, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
Regulamenta a adesão ao Programa de Regularização de Débitos - PRD junto ao Inmetro, instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Economia. Tributação.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
RESOLUÇÃO N. 61, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
Fundos Constitucional e Desenvolvimento do Centro-Oeste - FCO e FDCO. – Financiamento da Indústria de Defesa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO N. 62, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2017. - Condições Gerais de Financiamento –Linha de Financiamento de Desenvolvimento Rural- Linha de Financiamento FCO Verde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO N. 63, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2017. - Programa de FCO Rural-Fontes alternativas de energia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO N. 64, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2017. - Limite - Capital de Giro Dissociado –Limite - Aquisição de Bovinos -Limite – Matrizes Bovinas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO N. 65, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE. -Critérios e Prioridades para 2017 -Alteração da Resolução n. 53.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO N. 66, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO. Critérios e Prioridades para 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO N. 67, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO. -Diretrizes e Prioridades para 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO N. 68, DE 17 DEOUTUBRO 2017
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (FDCO). -Critérios de aplicação dos recursos destinados ao custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional -Alteração da Resolução n. 041, de 29.12.2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO N. 69, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
PLANO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE – PRDCO (2017-2020).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO N. 70, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2017. - Programação Orçamentária -Condições Gerais de Financiamento - itens não financiáveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
RESOLUÇÃO N. 4, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Sistema Penitenciário. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 183, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre os programas de inspeção e sobre os procedimentos administrativos para a concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos fabricantes de Produtos para a Saúde localizados fora do território nacional e do Mercosul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-28, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Saúde Pública. Inspeção Geral. Administração Pública.
RESOLUÇÃO N. 184, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre o procedimento simplificado para a avaliação toxicológica para o registro e alterações pós-registro de produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos, afins e preservativos de madeira, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-31, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Saúde Pública. Agrotóxicos.
RESOLUÇÃO N. 185, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Carbofurano em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de descontinuação de seu uso nas culturas de banana, café e cana-de-açúcar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Saúde Pública. Agrotóxicos.
MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.217, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a Política de Capacitação e Desenvolvimento de Servidores no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-64, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO N. 707, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a alteração da Resolução ANP nº 3, de 19 de janeiro de 2011, que institui o Programa de Marcação Compulsória de Produtos e determina a identificação mediante marcação dos hidrocarbonetos líquidos não destinados à formulação de gasolina ou óleo diesel.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Políticas Públicas. Combustível.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 89, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
NORMA OPERACIONAL N. 1, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre o TAXIGOV, serviço de agenciamento de transporte terrestre de pessoal a serviço do Ministério do Trabalho, realizado por meio de táxi no Distrito Federal e entorno.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas públicas.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO N. 146, DE 2017 (*)
Aprova o texto da Decisão nº 2/2012 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de Saúde Sul-Americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
(*) O texto da Decisão acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 17/2/2017.
Tags: Relações Exteriores. Saúde Pública.
DECRETO LEGISLATIVO N. 147, DE 2017 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 22/3/2017.
Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.
DECRETO LEGISLATIVO N. 148, DE 2017 (*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 29/8/2017.
Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 30, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
Institui grupo de trabalho para elaborar provimento que regulamente o pagamento de requisição de pequeno valor nos tribunais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 172/2017, p. 7, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Programação Orçamentária e Financeira. RPV.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 17/10/2017
Termo de Cooperação Técnica entre o STJ e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas com o objetivo de cooperação em Tecnologia da Informação (TI) para utilização exclusiva no desenvolvimento de suas funções constitucionais.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2305, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Licitações e Contratos.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 394, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestor de contrato.
(CTR n. 032/2017-CJF, firmado com a empresa Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 17/10/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução Presi 36/2017 que institui e disciplina o regime de auxílio de julgamento a distância para atuação de magistrados do 1º grau nos feitos em tramitação no Tribunal, pendentes de cumprimento de Metas Estratégicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 12-13, quarta-feira, 18 de outubro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Processo Judicial.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00056, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
Estabelece a estrutura do Sistema de Segurança Institucional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e do Gabinete de Segurança Institucional, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-7, quarta-feira, 18 de outubro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Segurança Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 155, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
Disciplina a restrição da consulta processual na rede mundial de computadores nos casos de procedimentos investigatórios arquivados.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 194/2017, p. 1, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Segurança da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA DO PLENO
RESOLUÇÃO PLENO N. 19, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
Cria grupo de trabalho permanente destinado a auxiliar os órgãos responsáveis pela definição das regras de negócio e configuração dos sistemas eletrônicos no âmbito do Tribunal Regional Federal e as Seções Judiciárias da 5ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 196.0/2017, p. 1, quarta-feira, 18 de outubro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO N. 559, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
Regulamenta a forma de pagamento da premiação dos trabalhos científicos no âmbito do Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 5, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.017
Estabelece o valor das anuidades, serviços e multas para o exercício de 2.018 para as pessoas físicas e jurídicas vinculadas ou não ao Sistema CONTER/CRTRs e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Radiologia.
Matérias em destaque
Supremo restringe critérios para regularização de terras na Amazônia Legal
Fonte: STF Notícias.
Possibilidade de bloqueio de bens pelo TCU será julgada pelo Plenário
Fonte: STF Notícias.
Publicado regulamento do 8º Prémio Conciliar é Legal
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ analisa os resultados de pesquisas sobre o Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge
Fonte: STJ Notícias.
Cobrança de seguro viagem por empresas de ônibus interestaduais e internacionais é proibida
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Plenário pode analisar urgência para texto que susta portaria sobre trabalho escravo
Fonte: Agência Senado.
Senado aprova campanha Dezembro Vermelho de enfrentamento à AIDS
Fonte: Agência Senado.
Prorrogada vigência da MP que antecipa saques das contas do PIS/Pasep
Fonte: Câmara Notícias.