DOUInforme 26.10.2017

Brasília, 26 de outubro de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 414, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 477.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 26 de outubro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA N. 1.032, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, convertida na Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quinta-feira, 26 de outubro de 2017.

Tags: Tributação. Políticas Públicas.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.752, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, quinta-feira, 26 de outubro de 2017.

Tags: Tributação. Políticas Públicas.

SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 12, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, quinta-feira, 26 de outubro de 2017.

Tags: Tributação. Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

PORTARIA N. 266, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (*)

Regulamenta a adesão ao Programa de Regularização de Débitos - PRD junto ao Inmetro, instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-33, quinta-feira, 26 de outubro de 2017.

(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2017, seção 1, página 17, com incorreções no original.

Tags: Economia. Tributação.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 905, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional do Consumidor.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-39, quinta-feira, 26 de outubro de 2017.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

PORTARIA N. 906, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

Aprova o Regimento Interno da Assessoria Especial de Controle Interno.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-40, quinta-feira, 26 de outubro de 2017.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 331, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 120.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, quinta-feira, 26 de outubro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 433, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 175, quinta-feira, 26 de outubro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA 260ª SESSÃO ORDINÁRIA (10 DE OUTUBRO DE 2017)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 178/2017, p. 2-20, quinta-feira, 26 de outubro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 401, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a designação de Comissão de Inventário dos Materiais de Consumo do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 25/10/2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Inventário.

PORTARIA N. 402, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a designação de Comissão de Inventário dos Materiais Permanentes do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 25/10/2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Inventário.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CONJUNTA COGER/COJUCRIM 1

Disciplina o procedimento a ser seguido pelos juízes federais e juízes federais substitutos, relativamente ao interrogatório de réus e inquirição de testemunhas, em processos criminais, por videoconferência, quando residirem em local que não seja sede de juízo da Justiça Federal da 1ª Região.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, quarta-feira, 25 de outubro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Tecnologia da Informação.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 1231, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2017 no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 240, p. 1, quarta-feira, 25 de outubro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 35, DE 24 DE OUTUBRO DE /2017

Considera, excepcionalmente, o dia 3 de novembro de 2017 (sexta-feira) como ponto facultativo no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Seções e Subseções Judiciárias a ele vinculadas.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 201.0/2017, p. 3, quarta-feira, 25 de outubro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

PLENO

21ª SESSÃO REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 201.0/2017, p. 14, quarta-feira, 25 de outubro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

22ª SESSÃO REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 201.0/2017, p. 14-15, quarta-feira, 25 de outubro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

24ª SESSÃO REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 201.0/2017, p. 16, quarta-feira, 25 de outubro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

25ª SESSÃO REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 201.0/2017, p. 16, quarta-feira, 25 de outubro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

27ª SESSÃO REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 201.0/2017, p. 17, quarta-feira, 25 de outubro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

28ª SESSÃO REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 201.0/2017, p. 18, quarta-feira, 25 de outubro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

29ª SESSÃO REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 201.0/2017, p. 18, quarta-feira, 25 de outubro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

30ª SESSÃO REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 201.0/2017, p. 19, quarta-feira, 25 de outubro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

31ª SESSÃO REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 201.0/2017, p. 20, quarta-feira, 25 de outubro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

32ª SESSÃO REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 201.0/2017, p. 21, quarta-feira, 25 de outubro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO N. 561, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Revoga a Resolução Cofen nº 455/2014 e dá nova redação ao artigo 12 da Resolução Cofen nº 425/2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177, quinta-feira, 26 de outubro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.

Resolução de cotas para negros não vale em concurso de cartórios

Fonte: CNJ Notícias.

Decisões do CNJ reforçam autonomia dos tribunais

Fonte: CNJ Notícias.

Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão

Fonte: STJ Notícias.

STJ, STF e TJSP unem esforços para ampliar integração tecnológica

Fonte: STJ Notícias.

Pesquisa com servidores e magistrados vai avaliar clima organizacional da Justiça Federal

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Senado aprova projeto que agiliza adoção e prioriza crianças deficientes

Fonte: Agência Senado.

Senado aprova novas regras para crimes contra sistema financeiro

Fonte: Agência Senado.

CPI da Previdência aprova relatório final por unanimidade

Fonte: Agência Senado.

Câmara não autoriza processo por organização criminosa contra Temer e dois ministros

Fonte: Câmara Notícias.

Câmara aprova penas para o abandono de idosos por familiares

Fonte: Câmara Notícias.

CCJ aprova prazo maior para interpor recurso no STF contra decisões do TSE

Fonte: Câmara Notícias.