Casas de bingos vão pagar indenização por danos morais coletivos

Durante muito tempo as casas de bingo foram permitidas no Brasil. Os jogadores apostavam alto e a vontade de ganhar, a cada rodada, alimentava ainda mais o vício. Um problema que afetou várias famílias brasileiras. Em uma decisão recente, a Justiça condenou 16 estabelecimentos a pagarem indenização pelos danos causados aos apostadores e à sociedade. A punição também é uma forma de coibir a prática clandestina.

O Via Legal fala ainda de um tipo de exercício que caiu no gosto dos brasileiros, o treinamento funcional. Mas, uma polêmica envolvendo o exercício chegou aos tribunais: quem é o profissional mais indicado para dar essas aulas, o educador físico ou o fisioterapeuta? O repórter Marcelo Magalhães mostra que no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o entendimento é que os fisioterapeutas podem promover o treinamento quando o objetivo do exercício for a reabilitação.

Há nove anos, o Sistema Único de Saúde no Brasil realiza cirurgias de mudança de sexo, de forma gratuita. E aos poucos, também tem implementado novos serviços para a população transexual. Apesar dessa política, quando há uma negativa do Estado, a Justiça tem reconhecido o direito a diversos tratamentos. Em Minas Gerais, uma transexual conseguiu, por meio de uma decisão judicial, fazer depilação a laser no rosto para a retirada dos pelos. O tratamento é disponível no SUS apenas às mulheres com Hirsutismo, doença que provoca excesso de pelos no rosto.

De Pernambuco, o repórter Alessandro Moura mostra a situação de uma comunidade de Recife, sem infraestrutura e que aguarda o final das obras de uma estação de tratamento de esgoto. Por outro lado, no mesmo local existe uma empresa, que tem autorização para exploração de água mineral e se preocupa com a contaminação do aquífero e o fim da expansão da empresa. Um impasse que só foi resolvido nos tribunais. Para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ficou comprovado que a obra de saneamento não traria prejuízos para a empresa.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA
26 de abril – quarta-feira, 21h
27 de abril– quinta, 12h (reprise)
29 de abril – sábado, 21h (reprise)
30 de abril – domingo, 16 h (reprise)
02 de maio – terça-feira, 12 h (reprise)

TV CULTURA
30 de abril – domingo, 6h30

TV BRASIL
(Brasília – canal 02)
30 de abril – domingo, 6h