Notícias
DOUInforme 04.04.2017
Informativo
Brasília, 4 de abril de 2017.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 468, DE 3 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, terça-feira, 4 de abril de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 4.560, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Altera a Resolução nº 4.171, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece critérios, condições e prazos para a concessão de financiamentos ao amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), entre outras condições.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 159, terça-feira, 4 de abril de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO N. 4.561, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência dos financiamentos realizados ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), para o período de 1º de abril de 2017 a 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 159, terça-feira, 4 de abril de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO N. 4.562, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Ajusta normas de financiamento com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 159, terça-feira, 4 de abril de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO N. 4.563, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Altera o inciso X do § 1º do art. 9º e acrescenta o art. 9º-AB à Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, ampliando o limite de crédito para empresas estaduais de energia elétrica e autorizando a contratação de novas operações de crédito por estados, Distrito Federal e municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160, terça-feira, 4 de abril de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO N. 4.564, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Revoga o art. 9º-W e altera a redação do art. 9º-Y da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160, terça-feira, 4 de abril de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
PARECER NORMATIVO N. 1, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Normas de Administração Tributária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161-164, terça-feira, 4 de abril de 2017.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES
PORTARIA N. 21, DE 24 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos de Cargas, Combinações de Transporte de Veículos, Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas, e demais veículos portadores de AET em rodovias federais nos períodos de feriados do ano de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169, terça-feira, 4 de abril de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito. Feriados Nacionais.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMITÊ GESTOR DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS
RESOLUÇÃO N. 7, DE 21 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a padronização de procedimentos relativos à inclusão de dados nos bancos que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 173, terça-feira, 4 de abril de 2017.
Tags: Segurança Pública. Tecnologia da Informação. Gestão Documental.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 81, DE 30 DE MARÇO DE 2017
Altera a Portaria Interministerial nº 355, de 7 de outubro de 2013, que dispõe sobre a estrutura da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV e seus representantes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 189, terça-feira, 4 de abril de 2017.
Tags: Licitações e Contratos. Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 4 de abril de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 6, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre concessão, parcelamento, adiantamento, indenização e pagamento de férias aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2177, p. 1, terça-feira, 4 de abril de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Férias.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 229-282, terça-feira, 4 de abril de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
TERMO Nº CJF-TRM-2017/00202, DE 31 DE MARÇO DE 2017
TERMO DE RETIFICAÇÃO
No Termo de Apostilamento n. CJF-TRM-2017/00200, de 30 de março de 2017, onde se lê: "Resolução n. CJF-RES-2017/00440, de 22 de junho de 2017", leia-se: "Resolução n. CJF-RES-2017/00440, de 22 de março de 2017".
Fonte: Boletim Interno Especial de 31/3/2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ORDEM DE SERVIÇO PRES N. 3, DE 24 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a impressão de guia de remessa de cargas internas no âmbito do TRF 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 64/2017, p. 1, terça-feira, 4 de abril de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 272, DE 03 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a gestão dos serviços de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 68, p. 1-3, terça-feira, 4 de abril de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 202, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Designa os servidores, em exercício de funções de segurança, autorizados a receber o porte institucional de arma de fogo.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 63.0/2017, p. 1, segunda-feira, 3 de abril de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública. Material Bélico.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 01, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Altera o caput dos artigos 9º, 10, 13, 14 e 17, e os §§ 1º e 3º do art.16 da Resolução nº 23, de 04 de novembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação e funcionamento da Biblioteca da 5ª
Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 63.0/2017, p. 27, segunda-feira, 3 de abril de 2017.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Gestão do Conhecimento. Biblioteca.
RESOLUÇÃO N. 07, DE 03 DE ABRIL DE 2017
Transforma, remaneja e renomeia cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 63.0/2017, p. 28-33, segunda-feira, 3 de abril de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RESOLUÇÃO N. 1.970, DE 27 DE MARÇO DE 2017
Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 17 do Manual de Procedimentos Contábeis e Financeiros Sistema COFECON/CORECONs, aprovado pela Resolução nº 1.841/2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 283, terça-feira, 4 de abril de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
Matérias em destaque
Tribunais devem informar ao STF e ao CNJ quantos recursos estão sem julgamento
Fonte: CNJ Notícias.
Comissão pode votar fatiamento de férias e contrato por hora trabalhada
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova uso obrigatório de crachá por funcionário que atende o público
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão altera regra de contratação de deficientes por transportes de carga
Fonte: Câmara Notícias.