Notícias
DOUInforme 06.04.2017
Informativo
Brasília, 6 de abril de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.024, DE 5 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Juventude.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
DECRETO N. 9.025, DE 5 DE ABRIL DE 2017
Institui o Comitê Interministerial da Política de Juventude.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 105, DE 5 DE ABRIL DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 444.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 74, DE 5 DE ABRIL DE 2017
Aprovar o Regulamento do Programa de Apoio à Aquisição de Periódicos - PAAP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Gestão do Conhecimento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTRUÇÃO N. 585, DE 5 DE ABRIL DE 2017
Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000, à Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, à Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, e à Instrução CVM nº 494, de 20 de abril de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Finanças Públicas. Sistema Bancário. Valores Mobiliários.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
INSTRUÇÃO N. 84, DE 5 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - Cadin, de acordo com a Lei 10.522/2002.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Finanças Públicas. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 215, DE 4 DE ABRIL DE 2017
Estabelece a utilização do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID na transferência de recursos federais para as ações de resposta e de recuperação para Estados e Municípios afetados por desastres.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA N. 128, DE 3 DE ABRIL DE 2017
Regulamentar a operacionalização dos repasses financeiros obrigatórios do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, na modalidade fundo a fundo, exclusivamente pelo Banco do Brasil S.A., aos Estados, Municípios e Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Penitenciário.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES
PORTARIA N. 28, DE 4 DE ABRIL DE 2017
Retifica o número e a data da Portaria nº 7, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 04 de abril de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito. Feriados Nacionais.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 421, DE 5 DE ABRIL DE 2017
Suspende os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 17 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. Contribuição Sindical.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
PORTARIA N. 484, DE 4 DE ABRIL DE 2017
Cria a Coordenadoria de Órgão Interveniente no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
MINISTRO GILMAR MENDES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 1/2017
“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da alegação de inconstitucionalidade do art. 9-A da Lei 7.210/84, introduzido pela Lei 12.654/12, que prevê a identificação e o armazenamento de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos”.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 72/2017, p. 310, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional. Direito e Justiça. Crimes.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
ATA DA 36ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (28 DE MARÇO DE 2017)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 55/2017, p. 2-28, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 2, DE 05 DE ABRIL DE 2017
Comunica que não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2017.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 55/2017, p. 29, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
PRESIDÊNCIA
PAUTA DE JULGAMENTOS 249ª SESSÃO ORDINÁRIA E 38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 55/2017, p. 29-55, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 13, DE ABRIL DE 2017
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 55/2017, p. 93, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Inspeção Geral.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 3, DE 5 DE ABRIL DE 2017
Disciplina a devolução de custas judiciais e de porte de remessa e retorno no âmbito administrativo do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2179, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Custas Judiciais.
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 6, DE 5 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre as declarações exigidas para o exercício de cargo efetivo, função de confiança ou cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2179, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 43, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraíba - ESMA PB.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2179, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 47, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará- ESMPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2179, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 48, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2179, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 49, DE 30 DE MARÇO DE 2017
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco- EJUD PE.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2179, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 91, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre expediente no Conselho da Justiça Federal no período da Semana Santa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, especializada em juizado especial federal cível e execução fiscal.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-7, quarta-feira, 5 de abril de 2017.
Tags: Administração Pública. Criação de Vara Federal. Gestão Documental.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 9, quarta-feira, 5 de abril de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 14, DE 4 DE ABRIL DE 2017
Reformula a Resolução TRF2-RSP-2017/00001, de 26 de janeiro de 2017, que aprovou os orçamentos das Seções Judiciárias vinculadas a este Tribunal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-65, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
RESOLUÇÃO N. 638, DE 24 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento, a baixa e a averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia, além de outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-70, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.
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