Notícias
DOUInforme 26.04.2017
Informativo
Brasília, 26 de abril de 2017.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA N. 381, DE 25 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para aperfeiçoar a política regulatória dos cursos superiores da área jurídica e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, quarta-feira, 26 de abril de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Direito.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 217, DE 25 DE ABRIL DE 2017
Detalha os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 9.018, de 30 de março de 2017, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quarta-feira, 26 de abril de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS
CIRCULAR N. 763, DE 25 DE ABRIL DE 2017
Divulga a versão 4 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quarta-feira, 26 de abril de 2017.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017
Redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quarta-feira, 26 de abril de 2017.
Tags: Saúde Pública. Educação e Cultura. Finanças Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 15, DE 25 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Diretoria de Fiscalização - DIFIS e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quarta-feira, 26 de abril de 2017.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional. Tecnologia da Informação.
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 422, DE 25 DE ABRIL DE 2017
Altera a Resolução Normativa - RN n° 103, de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre o lançamento da Taxa de Saúde Suplementar, instituída pela lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, regulamenta o processo administrativo fiscal no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quarta-feira, 26 de abril de 2017.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
Instrução Normativa nº 18, de 24 de abril de 2017, que dá nova redação à Instrução Normativa nº 14, de 22 de março de 2017, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV-E.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, quarta-feira, 26 de abril de 2017.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA NORMATIVA N. 9, DE 24 DE ABRIL DE 2017
Estabelece e padroniza os procedimentos do processo eletrônico e gestão de documentos, processos e arquivo pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-52, quarta-feira, 26 de abril de 2017.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA N. 19, DE 25 DE ABRIL DE 2017
Altera parte dos prazos para as atividades do processo orçamentário federal no exercício de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quarta-feira, 26 de abril de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA
PORTARIA N. 75, DE 25 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a atualização da lista de obras disponibilizadas para venda na Livraria do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, quarta-feira, 26 de abril de 2017.
Tags: Administração Pública. Gestão do Conhecimento. Indústria e Comércio.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
ATA DA 248ª SESSÃO ORDINÁRIA (4 DE ABRIL DE 2017)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 64/2017, p. 2-27, quarta-feira, 26 de abril de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2017
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, quarta-feira, 26 de abril de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-72, quarta-feira, 26 de abril de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 112, DE 25 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 011/2017-CJF, firmado com a empresa Minágua comércio e distribuição de bebidas Ltda.).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 25/4/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 113, DE 25 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n.012/2017 - CJF, firmado com a empresa GASBALL Armazenadora e Distribuidora Ltda.).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 25/4/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
PORTARIA CORE N. 602, DE 24 DE ABRIL DE 2017
Altera a condução da Comissão dos trabalhos de Correição Geral Ordinária e de Inspeção Administrativa de Avaliação nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas e JEF de São José dos Campos, 3ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 76/2017, p. 4, quarta-feira, 26 de abril de 2017.
Tags: Correição Geral.
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