GT de Demandas Repetitivas se reúne nesta quarta-feira (19)

O Grupo de Trabalho (GT) da pesquisa Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes vai realizar sua primeira reunião de 2017, por videoconferência, nesta quarta-feira (19), entre 10h e 12h, para tratar de temas como a indicação de assuntos repetitivos recorrentes e que têm gerado impacto na Justiça Federal. A coordenação-geral do projeto é do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Federal, e, a coordenação do GT, da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, da Seção Judiciária de Minas Gerais.

Na reunião também estará em debate os dados estatísticos preliminares sobre as demandas repetitivas, o planejamento de um cronograma de trabalho e a possibilidade de estruturar um Centro de Inteligência no Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). Além disso, um mapeamento da origem do conflito e da identificação de possíveis caminhos para prevenir ou solucionar os principais problemas estão ainda na pauta de discussão.

A criação do Grupo de Trabalho faz parte do alinhamento da Justiça Federal com a Resolução nº 235/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral; de casos repetitivos, ou seja, ajuizamento de demandas semelhantes; e de incidente de assunção de competência previstos no Código de Processo Civil, especialmente no que diz respeito a ações e omissões da Administração Pública.

O objetivo é que haja um núcleo de inteligência para prevenção das demandas repetitivas em âmbito nacional, proporcionando diminuição de custo e a possibilidade de prevenção e gerenciamento de forma alinhada.