Justiça concede imunidade tributária para importação de cartas usadas em jogos

O mundo dos games no Brasil conseguiu driblar a crise e segue em crescimento. A previsão é que neste ano o setor movimente mais de R$ 1,5 bilhão. A repórter Letícia Lagoa mergulhou nesse universo e explica uma decisão da Justiça que beneficia a compra dos chamados “Magic Cards”, utilizados principalmente em jogos de RPG. No entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o material se equipara a livros para efeito de tributação e, por isso, deve ter imunidade de impostos ao ser importado.

Um bom atendimento em um restaurante faz a diferença. E quando o consumidor fica satisfeito, os 10% da taxa de serviço já estão certamente garantidos para o garçom. O problema é que o valor total nem sempre vai direto para o bolso do funcionário. Sobre a taxa ainda incide a cobrança de impostos locais e federais. E foi por conta desse recolhimento que um sindicato do setor pediu o fim da cobrança à Justiça Federal, que considerou indevida a tributação sobre o valor da chamada “gorjeta”.

O Brasil tem o dever de proteger os índios desde a constituição de 1988. Mas, a preservação dos costumes indígenas ainda enfrenta alguns obstáculos. A garantia de benefícios previdenciários é um deles. Por isso, no sul do país, a Justiça decidiu: as índias que engravidam antes mesmo dos 16 anos têm direito ao salário maternidade. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

O Via Legal fala ainda sobre crimes ambientais. Pescar no chamado período de defeso é proibido! É justamente nesta época que os animais se reproduzem e dão continuidade à vida marítima. Alguns pescadores trabalham dobrado meses antes para garantir o sustento da família. O repórter Alessandro Moura mostra que em Pernambuco um homem foi flagrado usando uma rede proibida para a pesca de lagostas. Considerando a agressão provocada ao meio ambiente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região condenou o pescador.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA
19 de abril – quarta-feira, 21h
20 de abril– quinta, 12h (reprise)
22 de abril – sábado, 21h (reprise)
23 de abril – domingo, 16 h (reprise)
25 de abril – terça-feira, 12 h (reprise)

TV CULTURA
23 de abril – domingo, 6h30

TV BRASIL
(Brasília – canal 02)
23 de abril – domingo, 6h