Prazo para o envio de proposições de enunciados para a I Jornada de Direito Processual Civil termina em 5 de maio

Será encerrado no próximo dia 5 de maio o prazo de inscrição das propostas de enunciados para a I Jornada de Direito Processual Civil, coordenada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). As proposições devem abordar, obrigatoriamente, uma das cinco áreas temáticas definidas: Parte Geral; Processo de Conhecimento; Tutelas de Urgência e Procedimentos Especiais; Recursos e Precedentes Judiciais; e Execução e Cumprimento de Sentença.

A Jornada tem como objetivo reunir enunciados que abordem os aspectos normativo-jurídicos do Código de Processo Civil. O evento será realizado nos dias 24 e 25 de agosto, na sede do CJF, em Brasília, com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

As propostas podem ser inscritas neste link, onde também se tem acesso ao edital com todas as informações sobre os procedimentos, estrutura e funcionamento da Jornada.

Especialistas

As comissões de trabalho contarão com a coordenação científica de especialistas convidados pela organização do evento. O jurista Fredie Didier Jr. comporá a comissão que vai tratar do Processo de Conhecimento. Ele afirma que a I Jornada de Direito Processual Civil é fundamental “porque o Código de Processo Civil (CPC) é a lei que mais atinge a vida das pessoas, por servir à regulação de todas as relações jurídicas não-penais. Ver o Conselho da Justiça Federal promover uma séria reflexão sobre o CPC é animador e alvissareiro. ”

Para Luiz Guilherme Marinoni, que será um dos coordenadores científicos da comissão sobre Tutelas de Urgência e Procedimentos Especiais, “o evento guarda o símbolo de um ambiente dotado de autoridade, respeito e vocação para a discussão do Direito Processual Civil e, assim, para o delineamento de conclusões voltadas a garantir a racionalidade e a coerência da prestação jurisdicional e, por consequência, a adequada tutela dos direitos dos cidadãos. ”

Segundo a jurista Teresa Arruda Alvim, que coordenará a comissão Recursos e Precedentes Judiciais: “nada como um evento que permita a participação de juristas de todas as origens profissionais, de todas as carreiras, para que possam em conjunto extrair do novo CPC todo o potencial que esse diploma tem para, melhorando a performance do Judiciário, gerar justiça de melhor qualidade”.

Composição das comissões

As comissões de trabalho serão presididas por ministros do STJ. A comissão que irá tratar da Parte Geral terá como presidente a ministra Nancy Andrighi, e como coordenadores científicos os juristas Nelson Nery Jr. e José Miguel Garcia Medina. Já a comissão que avaliará as propostas de enunciados sobre Processo de Conhecimento terá como presidente a ministra Isabel Galotti, e como coordenadores científicos os especialistas Humberto Theodoro Jr. e Fredie Didier Jr.

Na comissão sobre Tutelas de Urgência e Procedimentos Especiais, o presidente será o ministro Sérgio Kukina, e os coordenadores científicos os juristas José dos Santos Bedaque e Luiz Guilherme Marinoni. A quarta comissão de trabalho, que trata de Recursos e Precedentes Judiciais, terá como presidente o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ e do CJF, e como coordenadores científicos Teresa Arruda Alvim e Cassio Scarpinella Bueno. O ministro Ribeiro Dantas presidirá a comissão sobre Execução e Cumprimento de Sentença, que terá como coordenadores científicos os especialistas Araken de Assis e Eduardo Arruda Alvim.

A coordenação-geral dos trabalhos está a cargo do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ. A coordenação-científica-geral será exercida pelo ministro Raul Araújo, do STJ. O assessor especial da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Fabiano Tesolin, é o secretário-executivo-geral do evento.