Resolução reorganiza unidades vinculadas à Corregedoria-Geral

O Conselho da Justiça Federal (CJF) referendou por unanimidade a Resolução nº 440, de 22 de março de 2017, que alterou a estrutura orgânica do órgão para reorganizar as unidades vinculadas à Corregedoria-Geral da Justiça Federal. O referendo foi adotado pelo Colegiado nos termos do voto da relatora e presidente do CJF, ministra Laurita Vaz, durante a sessão desta segunda-feira (24), realizada na sede do Tribunal Regional Federal (TRF3), em São Paulo.

Conforme informações dos autos, foi elaborada uma proposta de reestruturação das Secretarias da Corregedoria-Geral, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), com a finalidade de otimizar a comunicação entre os níveis de direção, chefia e equipes de trabalho, bem como reforçar as estruturas que atuam nas atividades de inspeção e de correição e no apoio às atividades judicantes.

Na proposta, a Secretaria de Estratégia e Governança (SEG/CJF) ressaltou que a nova estrutura não resultaria em aumento de despesas, corrigiria a disfunção organizacional caracterizada pela existência de unidade de coordenação sem unidades a ela subordinadas, e não prejudicaria as funções essenciais do Centro de Estudos Judiciários.

Por fim, a ministra Laurita Vaz informou em seu voto que, para acatar sugestão da Diretoria-Geral do CJF, a fim de manter o padrão de arquitetura organizacional do Conselho, que vincula setores tão somente a assessorias, adequou a subordinação do Setor de Avaliação de Banco de Dados e Indicadores Orçamentários da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do órgão. 

Processo nº CJF-PPN-2016/00003