Aprovada prestação de contas anual dos TRFs 1 e 2

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão de segunda-feira (7), na sede do órgão, em Brasília, a Prestação de Contas Anual dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 2ª Regiões (TRFs 1 e 2) e seções judiciárias vinculadas. A relatoria de ambos os processos, relativos ao exercício financeiro de 2016, foi da presidente do CJF, ministra Laurita Vaz.

Segundo a presidente, os documentos apresentados cumprem as normativas do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Secretaria de Controle Interno dos tribunais. “O certificado de auditoria emitido pelos dirigentes responsáveis foi conclusivo pela regularidade das contas”, afirmou ela no voto.

Laurita Vaz ressaltou que o processo agora será encaminhado ao TCU por meio da inclusão no Sistema de Prestação de Contas (e-Contas), “devidamente acompanhado das conclusões do relatório, do certificado de auditoria, do parecer do órgão de Controle Interno do tribunal, bem como do pronunciamento do Presidente, em obediência ao disposto na Lei n. 8.443, de 16 de julho de 1992”.

A ministra registrou nos autos que o TCU, na Decisão Normativa nº 156, de 30 de novembro de 2016, dispensou o CJF e os Tribunais Regionais Federais das 3ª, 4ª e 5ª Regiões da apresentação do Processo de Contas – exercício 2016.

Processos nºs CJF-ADM-2017/00280.01 e CJF-ADM-2017/00280.02