CEJ divulga novo volume da série Monografias

O Volume 26 da Série Monografias do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) traz a tese de mestrado defendida na Universidade do Vale do Itajaí pelo juiz federal Tiago do Carmo Martins, 2º colocado no Edital 2016.

A obra busca analisar a viabilidade de instituição de programas de ação afirmativa mediante ação civil pública nas hipóteses em que, mesmo ordenadas na Constituição e nas leis, a medida seja omitida pela administração pública.

A publicação destaca o papel da ação afirmativa como instrumento de promoção da real e efetiva equalização, por meio da redistribuição das oportunidades sociais em favor de grupos menos favorecidos.

São objetivos específicos: a) apresentar a definição e contornos do princípio jurídico da igualdade; b) analisar a ação afirmativa como veículo para concretização da igualdade, abordando seus objetivos, fundamentos, conceito e regramento; c) avaliar a possibilidade de correção judicial das omissões administrativas em sede de ação afirmativa, em especial pela via da ação civil pública.

Para a consecução dos objetivos propostos, parte-se de um enfoque constitucional dos institutos da igualdade, ação afirmativa e ação civil pública, a fim de avaliar a viabilidade do manejo deste remédio jurídico para correção de omissão administrativa em implementar determinada ação afirmativa.

Para acessar, clique em http://www.jf.jus.br/ojs2/index.php/mono/index