DNIT é condenado por acidente que matou pai de família em estrada sem sinalização

Quando uma estrada está em obras, as placas indicativas devem ficar de 200 a 500 metros antes do local interditado. Uma regra para garantir a segurança do motorista. No sul do País, a falta dessa sinalização provocou uma tragédia. Um homem morreu depois de bater na traseira de um caminhão que auxiliava no trabalho de manutenção da rodovia. O repórter Marcelo Magalhães mostra que a Justiça responsabilizou pelo acidente o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, e a empresa responsável pela obra. A família vai receber indenização por danos morais e o departamento deverá pagar uma pensão à filha.

Outro problema de segurança nas estradas é o uso de drogas. Muitos motoristas fazem uso de substâncias químicas para ultrapassar os próprios limites e ficar acordados ao volante. A lei que exige o exame toxicológico para motoristas profissionais foi questionada na Justiça por um sindicato que representa empresas de transporte no Ceará. Mas, a exigência foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A reportagem é de Alessandro Moura.

O Estado do Pará e a União foram condenados pela Justiça Federal a fornecer remédios, suplementos, exames e acompanhamento médico a pessoas que têm uma doença grave: a Fibrose Cística. Os pacientes são tratados no Hospital Universitário, em Belém, e a condenação saiu depois da morte de uma criança.  A fibrose provoca um desequilíbrio na concentração de cloro e sódio nas células que produzem as secreções do corpo da pessoa.

A noite para quem está curtindo é sempre uma festa. Mas para quem trabalha como DJ, ambientes barulhentos fazem mal à saúde e dão direto a um adicional no salário, além de aposentadoria especial. Mas, no caso de profissões antigas como essa, que foram regulamentadas há pouco tempo, fica difícil comprovar o trabalho de anos anteriores em locais insalubres. Na reportagem de Letícia Lagoa você vai ver que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu, como especial, o período em que uma DJ trabalhou numa rádio.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA
30 de agosto (quarta), 21h
31 de agosto (quinta), 12h (reprise)
02 de setembro (sábado), 21h (reprise)
03 de setembro (domingo), 16h (reprise)
05 de setembro (terça), 12h (reprise)

TV CULTURA
03 de setembro (domingo), 6h30

TV BRASIL
(Brasília – canal 02)
03 de setembro (domingo), 6h