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DOUInforme 02.08.2017

Informativo

por publicado: 02/08/2017 13h56 última modificação: 02/08/2017 13h56

Acompanhe os principais assuntos da Justiça Federal no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 2 de agosto de 2017

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.848/GM/MD, DE 21 DE JULHO DE 2017

Aprova a Diretriz Ministerial nº 16/2017, que determina desencadeamento de ações deste Ministério, em apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública, na cidade do Rio de Janeiro, incluindo a possibilidade de emprego das Forças Armadas em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a fim de contribuir para a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, na forma do anexo a esta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quarta-feira, 2 de agosto de 2017.

Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

PORTARIA N. 217/DPC, DE 31 DE JULHO DE 2017

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM-01/DPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quarta-feira, 2 de agosto de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA N. 149, DE 1º DE AGOSTO DE 2017

Aprova o regulamento do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior - PROSUC, constante no anexo desta Portaria, para disciplinar o fomento do programa para as Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, a partir do exercício de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-15, quarta-feira, 2 de agosto de 2017.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 662, DE 31 DE JULHO DE 2017

Divulga complemento ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, referente a junho de 2017, publicado em Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 654, de 27 de julho de 2017, com os Anexos 5 (Resultado Nominal), 6 (Resultado Primário), e 14 (Demonstrativo Simplificado).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quarta-feira, 2 de agosto de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 637, DE 31 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre as atribuições da Secretaria Nacional de Segurança Pública no âmbito da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quarta-feira, 2 de agosto de 2017.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. CG-RIBPG.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA N. 1.302, DE 1º DE AGOSTO DE 2017

Redefine os critérios para aquisição, recebimento, utilização, monitoramento, controle e gerenciamento de OPME pelos hospitais e institutos federais subordinados à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 2 de agosto de 2017.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 32, DE 1º DE AGOSTO DE 2017

Dá nova redação a Instrução Normativa nº 32, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quarta-feira, 2 de agosto de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 2, DE 31 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a classificação orçamentária por fontes de recursos para aplicação no âmbito da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quarta-feira, 2 de agosto de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 2 de agosto de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

GABINETE DO DIRETOR-GERAL

COMUNICADO

Torna público que será realizada Sessão Administrativa do Supremo Tribunal Federal em 9 de agosto de 2017, após a Sessão Plenária.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 170/2017, p. 465, quarta-feira, 2 de agosto de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA 254ª SESSÃO ORDINÁRIA (27 DE JUNHO DE 2017)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 125/2017, p. 2-30, quarta-feira, 2 de agosto de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N.21, DE 31 DE JULHO DE 2017

Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e das serventias extrajudiciais do Estado de Pernambuco.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 125/2017, p. 36, quarta-feira, 2 de agosto de 2017.

Tags: Inspeção Geral.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA STJ/GP N. 300, DE 19 DE JULHO DE 2017

Designa o Ministro Mauro Campbell Marques para presidir a Primeira Seção no período regimental de 6 de agosto de 2017 a 5 de agosto de 2019, em virtude do término do mandato do Ministro Herman Benjamin.