Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2017 > Agosto > DOUInforme 04.08.2017

Notícias

DOUInforme 04.08.2017

Informativo

por publicado: 04/08/2017 13h54 última modificação: 04/08/2017 13h54

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 4 de agosto de 2017.

Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA N. 448, DE 27 DE JULHO DE 2017 (*)

Revoga a Portaria nº 417 de 12 de julho de 2017 e estrutura nas Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário, Unidades Gestoras Estaduais - UGE do Programa Nacional de Crédito Fundiário, com a competência de atuar na gestão e execução do Programa e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

(*) Republicada por ter saído com incorreção do original, no DOU nº 145, de 31 de julho de 2017, Seção 1, página 5.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Finanças Públicas. Crédito Rural.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

PORTARIA N. 230/DPC, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Homologação de Material - NORMAM-05/DPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 375, DE 2 DE AGOSTO DE 2017

Estabelece que, para o mês de julho de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.202,73 (um mil e duzentos e dois reais e setenta e três centavos).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

PORTARIA N. 94.464, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

SECRETARIA- EXECUTIVA

RETIFICAÇÃO

Instrução CVM N° 588, de 13 de julho de 2017, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, e altera dispositivos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, da Instrução CVM nº 510, de 5 de dezembro de 2011, e da Instrução CVM nº 541, de 20 de dezembro de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 3, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Mercosul.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

SECRETARIA- GERAL

PORTARIA N. 6.969, DE 28 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 2º do Portaria Susep nº 6954, de 13 de julho de 2017, que dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Desenvolvimento do Mercado de Resseguros.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Administração Pública. Mercado de Resseguros.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO N. 792, DE 2 DE AGOSTO DE 2017

Delibera pela aprovação da Prestação de Contas do FAT, em processo unificado, relativa ao exercício de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. Transparência Pública.

RESOLUÇÃO N. 793, DE 2 DE AGOSTO DE 2017

Aprova a Prestação de Contas do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, relativa ao Exercício de 2016, apresentada pelo Banco do Brasil S/A, na qualidade de Gestor do Fundo, nos termos propostos na Nota Técnica n.º 380/2017 - CGFAT/SOAD/SE/MT.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. Transparência Pública.

RESOLUÇÃO N. 794, DE 2 DE AGOSTO DE 2017

Altera a Resolução nº 783, de 26 de abril de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. Educação e Cultura.

RESOLUÇÃO N. 795, DE 2 DE AGOSTO DE 2017

Institui Grupo de Trabalho Especial com o objetivo de elaborar estudo para saneamento do Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS

PORTARIA N. 2.635, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

Aprova a Instrução Suplementar nº 142-002, Revisão A (IS nº 142-002A), intitulada "Procedimentos para validação de centro de treinamento de aviação civil estrangeiro".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 138, DE 14 DE JULHO DE 2017

Credencia o curso promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT/ Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2254, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ACÓRDÃOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-196, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

ATO DE SECRETARIA

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 196-323, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

DIRETORIA-GERAL

EDITAL Nº CJF-EDT-2017/00004 - PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 28/7/2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Estágio Remunerado.

PORTARIA N. 238, DE 28 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a designação de gestoras de contrato.

(CTR n. 2017NE000248, firmado com o instrutor Dartanhan Vercingetorix de Araújo e Rocha)

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 28/7/2017.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 239, DE 28 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a designação de gestoras de contrato.

(CTR n. 2017NE000297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 318, 319, 320, 321, 322, 323, firmados com os instrutores (pessoas físicas), cujo objeto é Curso "Jurisprudência do STJ a seu alcance - EaD - 2017").

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 28/7/2017.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 240, DE 28 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a designação de gestoras de contrato.

(CTR n. 2017NE000274, firmado com o instrutor Márcio Pereira de Souza).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 28/7/2017.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 253, DE 2 DE AGOSTO DE 2017

Publica a limitação de empenho e movimentação financeira da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região, conforme Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias - 3º Bimestre 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 323, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 470, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira - 3º bimestre de 2017

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 323, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO

PORTARIA CJF3R N. 176, DE 02 DE AGOSTO DE 2017

Suspende os prazos processuais nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da Terceira Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 145/2017, p. 7, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRES N. 738, DE 02 DE AGOSTO DE 2017

Altera a escala de plantão judiciário do Tribunal.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 145/2017, p. 10, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

ATA DE JULGAMENTOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 27/7/2017

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 172, p. 1-4, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 08/08/2017

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 172, p. 5, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 144, DE 28 DE JULHO DE 2017

Altera o Calendário Eleitoral das Eleições do CAU a serem realizadas no Ano de 2017 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 324, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo. Sistema Eleitoral.

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

RESOLUÇÃO N. 642, DE 29 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a necessidade de conteúdo prático no projeto pedagógico do curso de graduação em Farmácia, nos seus módulos ou disciplinas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 325, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.

RESOLUÇÃO N. 643, DE 27 DE JULHO DE 2017

Altera os artigos 2º e 14 da Resolução nº 581, de 29 de agosto de 2013, que institui o título de especialista profissional farmacêutico, sem caráter acadêmico, dispondo sobre os procedimentos e critérios necessários para a sua certificação e registro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 325, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.

RESOLUÇÃO N. 644, DE 27 DE JULHO DE 2017

Altera o § 2º do artigo 7º e o Anexo II da Resolução nº 582, de 29 de agosto de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de cursos livres para a especialização profissional farmacêutica, sem caráter acadêmico, a serem reconhecidos pelo Conselho Federal de Farmácia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 325, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.

RESOLUÇÃO N. 645, DE 27 DE JULHO DE 2017

Dá nova redação aos artigos 2º e 3° e inclui os anexos VII e VIII da Resolução/CFF nº 616/15.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 326, sexta-feira, 4 de agosto de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.

Matérias em destaque

Tribunais promovem ações participativas para propor metas de 2018

Fonte: CNJ Notícias.

Adoção Internacional: um processo cada vez mais seguro

Fonte: CNJ Notícias.

A Lei da Previdência Social sob o olhar do STJ