Notícias
DOUInforme 16.08.2017
Informativo
Brasília, 16 de agosto de 2017.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 281, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.235.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 282, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.708.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.731.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 284, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.735.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 285, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.737.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
ANEXO (*)
Instrução Normativa nº 30, de 9 de agosto de 2017, que estabelece os procedimentos para submissão de proposta, avaliação, validação e implementação de inovações tecnológicas a serem empregadas em qualquer etapa da fabricação de produtos de origem animal em estabelecimentos com registro no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA/SDA, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
(*) Publicado nesta data por ter sido omitido no DOU de 15-8-2017, Seção 1, página 11.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL
RESOLUÇÃO N. 56, DE 15 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a alocação dos recursos orçamentários do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Seguro Rural.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 3.059/GM/MD, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
Aprova Diretriz Ministerial nº 18/2017, que determina o emprego temporário e episódico de meios das Forças Armadas, em ações na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no período compreendido entre os dias 28 de julho e 31 de dezembro de 2017, em apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública, fase Rio de Janeiro, na forma do anexo a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA N. 29, DE 15 DE AGOSTO DE 2017
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 59, de 11 de agosto de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Mercosul.
PORTARIA N. 30, DE 15 DE AGOSTO DE 2017
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 61, de 11 de agosto de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Mercosul.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 675, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
Aprova o Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o quinquênio 2015 - 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Administração Pública. Segurança Pública.
PORTARIA N. 676, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a permanência do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Segurança Pública.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA N. 383, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
Altera a Portaria GAB DEPEN nº 590, de 27 de dezembro de 2016, que institui a Atividade Física Institucional no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS DE REFUGIADOS
COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 24, DE 28 DE JULHO DE 2017
Adota o Formulário de Solicitação de Reconhecimento da Condição de Refugiado, o Formulário de Identificação de Familiares para Extensão dos efeitos da Condição de Refugiado e o Formulário para Interposição de Recurso e altera a redação da Resolução Normativa nº 22 do Conare.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-38, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Administração Pública. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.064, DE 15 DE AGOSTO DE 2017
Altera o inciso I do art. 6º, o art. 8º e o art. 12 da Portaria nº 2.965/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a transferência dos recursos arrecadados por meio do concurso de prognóstico denominado TIMEMANIA destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO N. 685, DE 15 DE AGOSTO DE 2017
Altera os itens 6.1, 6.2 e 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito.
RESOLUÇÃO N. 686, DE 15 DE AGOSTO DE 2017
Estabelece os requisitos para circulação de veículos inacabados ou incompletos para efeitos de trânsito em vias públicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito.
RESOLUÇÃO N. 687, DE 15 DE AGOSTO DE 2017
Altera o art. 8º-A, da Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 684, de 25 de julho de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito. CNH.
RESOLUÇÃO N. 688, DE 15 DE AGOSTO DE 2017
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno, gestão e operacionalização das atividades dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Políticas Públicas. Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO N. 694, DE 15 DE AGOSTO DE 2017
Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de julho de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-48, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Tributação. Combustível. Gás Natural.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
INSTRUÇÃO OPERACIONAL N. 8, DE 15 DE AGOSTO DE 2017
Especifica o Modelo da Tecnologia de Acesso à Água n° 17: Cisterna Telhadão Multiuso de 25 mil (área de captação 80 m2) e seu respectivo valor unitário de referência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Recursos Hídricos. Sustentabilidade.
INSTRUÇÃO OPERACIONAL N. 9, DE 15 DE AGOSTO DE 2017
Especifica o Modelo da Tecnologia de Acesso à Água n° 18: Cisterna Telhadão Multiuso de 16 mil (com galpão de 80 m2) e seu respectivo valor unitário de referência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Recursos Hídricos. Sustentabilidade.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 272, DE 15 DE AGOSTO DE 2017
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 94.233.187,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-94, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO N. 199, DE 4 DE AGOSTO DE 2017
Aprova o documento "Orientações para Participação com Proteção do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 5.401, DE 9 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre procedimentos a serem observados para a prestação dos serviços de transporte de passageiros no Circuito Turístico da Tríplice Fronteira, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito. Relações Exteriores.
RESOLUÇÃO N. 5.402, DE 9 DE AGOSTO DE 2017
Aprova a 3ª Edição do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Contabilidade.
RESOLUÇÃO N. 5.403, DE 9 DE AGOSTO DE 2017
Habilita, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, o BANCO DO BRASIL S.A., ao fornecimento do Vale-Pedágio Obrigatório.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO REALIZADA DIA 7 DE AGOSTO DE 2017
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 208, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO N. TRF2-PVC-2017/00010, DE 7 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a Tabela Única de Classes Processuais da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-26, terça-feira, 15 de agosto de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00042, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a instituição do Fórum Interinstitucional Previdenciário da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 26-27, terça-feira, 15 de agosto de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 90, DE 02 DE AGOSTO DE 2017
Estabelece procedimentos para as atividades de cerimonial e protocolo na Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 180, p. 2-21, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Relações Públicas. Cerimonial.
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