Notícias
DOUInforme 28.08.2017
Informativo
Brasília, 28 de agosto de 2017
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 495, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
Aprovar a NOTA TÉCNICA CONJUNTA DF/DD/DT Nº 10/2017 elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria INCRA Nº 411, de 11 de julho de 2017 com a finalidade de elaborar proposta de nota técnica e procedimentos conjuntos visando à regulamentação da Portaria INCRA nº 175 de 19 de abril de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, segunda-feira, 28 de agosto de 2017.
Tags: Reforma Agrária. Desenvolvimento Social.
MINISTÉRIO DA DEFESA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA Nº 3.174/EMCFA/MD, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
Conceder a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas às personalidades civis e militares.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, segunda-feira, 28 de agosto de 2017.
Tags: Segurança Pública. Ética Profissional.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 938, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, segunda-feira, 28 de agosto de 2017.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA Nº 893, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre procedimentos para atestar a integridade e autenticidade de documentos e processos administrativos enviados em meio digital pelos Órgãos de Origem para inscrição de créditos públicos em Dívida Ativa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, segunda-feira, 28 de agosto de 2017.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental.
PORTARIA Nº 894, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, segunda-feira, 28 de agosto de 2017.
Tags: Tributação. Crédito Rural.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 135, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, segunda-feira, 28 de agosto de 2017.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA DE AUTORIZAÇÃO E REGISTRO SANITÁRIOS
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.262, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
Defere as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
Fonte: D.O.U., Seção 1 (Suplemento), p. 1-10, segunda-feira, 28 de agosto de 2017.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.263, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
Indefere as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
Fonte: D.O.U., Seção 1 (Suplemento), p. 10-11, segunda-feira, 28 de agosto de 2017.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
RESOLUÇÃO Nº 1.570, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre as condições de operação do reservatório da PCH Machado Mineiro e de uso da água a jusante no rio Pardo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, segunda-feira, 28 de agosto de 2017.
Tags: Políticas Públicas. Recursos Hídricos.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO Nº 444, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
Regulamenta o credenciamento de examinadores pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC que terão a atribuição de aplicar exames de proficiência em pilotos para averiguar o cumprimento dos requisitos para a concessão, revalidação ou convalidação das licenças, habilitações ou certificados previstos no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, segunda-feira, 28 de agosto de 2017.
Tags: Segurança Pública. Transporte e Trânsito.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DAS SESSÕES
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-76, segunda-feira, 28 de agosto de 2017.
Tags: Licitações e Contratos.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
FUNDO ROTATIVO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76-77, segunda-feira, 28 de agosto de 2017.
Tags: Programação Financeira e Orçamentária.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 26 de agosto de 2017.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 347 DE 25 DE AGOSTO DE 2017
Torna sem efeito a Portaria STJ/GP n. 336 de 18 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de agosto de 2017, Seçao I.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, segunda-feira, 28 de agosto de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDENCIA
PORTARIA Nº 308, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, segunda-feira, 28 de agosto de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº CJF-POR-2017/00312 DE 24 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores de Termo de Cooperação Técnica.
(TCT n. 02/2016, firmado com o Superior Tribunal de Justiça).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 24/8/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 313, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 02/2015-CJF, firmado com a empresa Algar Tecnologia e Consultoria S/A.).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 24/8/2017.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA
1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE - 2017
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 194/2017, p. 5, segunda-feira, 28 de agosto de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Na página 95 do Diário Oficial da União nº 163, de 24/08/2017, da Resolução Normativa CFA nº 522, de 22 de agosto de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, terça-feira, 22 de agosto de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
No inciso IX, do art. 2º, do Anexo da Resolução CFC nº 1.528, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/08/2017, página 108, Seção 1.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, terça-feira, 22 de agosto de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, segunda-feira, 28 de agosto de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
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