I Jornada de Direito Processual Civil tem início em Brasília

Teve início na manhã desta quinta-feira (24), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, a I Jornada de Direito Processual Civil. O evento é realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e tem como objetivo definir posições interpretativas sobre o Código de Processo Civil, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. A Jornada reúne ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados federais e estaduais, juristas e especialistas no tema.

A presidente do CJF e do STJ, ministra Laurita Vaz, participou da abertura dos trabalhos. Ela ressaltou que o Código de Processo Civil trouxe inovações às Ciências Jurídicas, mas que é necessário ajustá-las a uma interpretação uniforme no Judiciário brasileiro. “Eu enfatizo a importância da constitucionalização das normas processuais pelo novo Código, realizada em consonância com a premissa de que o Processo Civil, como ferramenta de concretização do Direito, deve ser sempre conduzido em estrita observância aos princípios e valores previstos na Carta Magna”, disse a ministra.

Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Mauro Campbell Marques, destacou a representatividade do evento perante a comunidade jurídica brasileira. “Dentre os diversos cursos e eventos que o CEJ organiza, as Jornadas têm papel de destaque. É um fórum de debate, de troca de conhecimentos e visões, objetivando construir e delinear posições interpretativas em torno do Direito, em especial quando há alterações e inovações legislativas, como é o caso do novo CPC”, registrou ele.   

Já o coordenador científico geral da Jornada, ministro do STJ Raul Araújo, avaliou que a meta é propiciar uma definição de jurisprudência. “É muito trabalho que os tribunais, o STJ em especial, terão para pacificar entendimento acerca das inovações trazidas pelo novo CPC. Nesse sentido, a Jornada de Direito Processual Civil que ora se inicia certamente trará grande contribuição para esta tarefa, permitindo amplos debates sobre os temas propostos”.  

O vice-presidente do CJF e do STJ, ministro Humberto Martins, presente à mesa de abertura, declarou que esta é uma oportunidade para ajustar detalhes observados nesse um ano de vigência da lei. “Estamos com um Código bem recente, e precisamos debater sempre os novos artigos. (...) Esses enunciados servem de parâmetro e balizamento para se tornarem jurisprudência nos tribunais superiores”, pontuou o ministro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que foi presidente da comissão de juristas designada pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, parabenizou a realização da Jornada para aperfeiçoamento do novo CPC. “Esse evento, para mim, tem uma importância singular, cominado para reter, aqui, tudo o que nós concluímos na Comissão de elaboração do novo Código, que tem experimentado uma boa aplicação na prática, muito embora também tenha manifestado algumas perplexidades”.

Também prestigiaram o início das atividades o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. Ambos enalteceram a realização do evento.

Metodologia
A organização da Jornada recebeu 624 propostas de enunciados encaminhadas de todo o País. Após a análise das comissões científicas, foram pré-selecionadas 190 propostas, que passarão agora por apreciação das comissões temáticas. As atividades se estenderão durante toda a tarde desta quinta (24), nas comissões, com acesso restrito ao público. As propostas que forem aprovadas nessa pré-plenária serão, por fim, apreciadas na plenária e amanhã (25), com a participação de todos os integrantes das comissões de trabalho. Posteriormente, as proposições aprovadas passarão a ser consideradas enunciados, que serão amplamente divulgados.

As comissões de trabalho da Jornada foram divididas por temas. A que trata da Parte Geral tem como presidente a ministra do STJ Nancy Andrighi, e como coordenadores científicos os juristas Nelson Nery Jr. e José Miguel Garcia Medina. Já a comissão responsável pelas propostas sobre Processo de Conhecimento tem como presidente a ministra Isabel Gallotti, do STJ, e como coordenadores científicos os especialistas Humberto Theodoro Jr. e Fredie Didier Jr.

No caso da comissão do tema Tutelas de Urgência e Procedimentos Especiais, o presidente é o ministro do STJ Sérgio Kukina, e os coordenadores científicos são os juristas José dos Santos Bedaque e Luiz Guilherme Marinoni. A comissão de trabalho que trata de Recursos e Precedentes Judiciais tem como presidente o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ e do CJF, e como coordenadores científicos Teresa Arruda Alvim e Cassio Scarpinella Bueno.

O ministro do STJ Ribeiro Dantas preside a comissão sobre Execução e Cumprimento de Sentença, que tem como coordenadores científicos os especialistas Araken de Assis e Eduardo Arruda Alvim.

A transmissão da plenária da I Jornada de Direito Processual Civil poderá ser acompanhada amanhã (25), a partir das 9h, através do canal do CJF no YouTube.