Brasil precisa cumprir Convenção da Haia efetivamente, alerta Gilmar Mendes

Após um dia inteiro de debates entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores e juízes federais, membros do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União, do Ministério das Relações Internacionais, da Conferência da Haia e especialistas, o Conselho da Justiça Federal (CJF) encerrou, na noite de segunda-feira (4), o Seminário Subtração Internacional de Menores. O evento, realizado na sede do CJF, em Brasília, foi coordenado pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, e teve coordenação científica do ministro do STJ Ricardo Villas Boas Cuêva e da desembargadora federal Mônica Sifuentes.

Ao agradecer a presença de todos e a participação dos palestrantes e debatedores, Raul Araújo ressaltou a importância do tema, segundo ele, um dos mais sensíveis no Brasil e no mundo. “A maioria dos casais, quando do desfazimento de suas uniões, infelizmente, não cuida de excluir de seus conflitos os filhos, que acabam, muitas vezes traumatizados, resultando, em alguns casos, até em subtração internacional de menores”, avaliou o corregedor-geral.

A palestra de encerramento do seminário foi proferida pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Para o magistrado, a principal discussão sobre a subtração internacional de menores no Brasil atualmente deve ser sobre o cumprimento aos tratados firmados pelo País, baseados em relações de reciprocidade que fazem parte de “um programa civilizatório”. Por isso, conforme o ministro, é indispensável pensar em medidas de organização e procedimento para assegurar que os acordos elaborados no âmbito da Convenção da Haia sejam efetivamente cumpridos. “Do contrário, parecemos os párias no universo das relações. Exigimos o cumprimento desse pacto, obtemos êxito, mas não conseguimos conferir reciprocidade. Quando o fazemos, é com muita lentidão por razões de difícil justificação.”

Também compuseram a mesa de encerramento do evento os coordenadores científicos do seminário, ministro Ricardo Villas Boas Cuêva e desembargadora Mônica Sifuentes, e o juiz federal Fernando Mattos, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Debates

O seminário Subtração Internacional de Menores fomentou o debate sobre a interpretação e a aplicação efetiva das convenções internacionais elaboradas no âmbito da Conferência da Haia relativos à matéria. Foram discutidas questões como responsabilidade internacional do Brasil no cumprimento da Convenção e obrigação de retorno imediato da criança conforme o tratado.

Outro tema debatido foi o direito de visitas e boas práticas na agilização do cumprimento da Convenção da Haia. A mesa do painel foi presidida pelo ministro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça. Um dos participantes, o desembargador Guilherme Calmon, do TRF da 2ª Região, destacou em sua exposição que, ao tratar dos casos, “é preciso distinguir o direito de visita estabelecido na Convenção do direito de visita do Código Civil brasileiro”.

A advogada da União e coordenadora da Autoridade Central Administrativa Federal, Natalia Camba Martins, ressaltou que o direito do menor à convivência familiar ampla sempre deve ser priorizada na regulamentação do direito de acesso (visitas transnacionais). Já a psicanalista perita em Vara de Família Renata Bento lembrou de casos analisados em seu consultório para convidar à reflexão sobre a necessidade de tratar o direito de visita como direito de convivência, uma vez que “pai e mãe não podem ser considerados como visita”. A especialista apresentou ainda frases comuns ditas por crianças e adolescentes atingidas diretamente por processos traumáticos de alienação parental.