A tranquilidade do lar foi retirada de alguns moradores do Rio Grande do Sul, durante a duplicação da BR 101. As obras causaram rachaduras e danificaram a estrutura de várias casas. Com a negativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em se responsabilizar pelos estragos, os donos de um imóvel no município Terra de Areia acionaram a Justiça, e ganharam. O repórter Marcelo Magalhães mostra que a perícia constatou que a duplicação colaborou para o surgimento dos danos. O pedido de indenização foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Grávidas não podem realizar qualquer tipo de serviço. Mulheres pilotos e comissárias de bordo, por exemplo, são proibidas por lei de trabalharem durante a gestação. Mesmo assim, o INSS tem negado pedidos de auxílio-doença a aeronautas gestantes. Em um dos processos, analisado em São Paulo, o Tribunal Regional Federal determinou o pagamento do benefício a uma trabalhadora. A reportagem é de Letícia Lagoa.

O Via Legal fala ainda de uma estratégia proibida, mas bem comum, adotada por instituições financeiras: o envio de cartão de crédito sem autorização do cliente. Em Brasília, a Caixa Econômica foi condenada a pagar indenização a um correntista. Além do cartão indevido, ele recebeu cobranças. Na reportagem de Roberta Nunes você vê detalhes da decisão que considerou a prática abusiva.  

Saúde é um direito assegurado na Constituição. É dever do Estado fornecer tratamentos e medicamentos. No entanto, a obrigação nem sempre é cumprida. No Nordeste, o estado de Pernambuco não cumpriu uma liminar para fornecer remédio contra o câncer a uma paciente e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região mandou bloquear o dinheiro das contas do governo do Estado. A reportagem é de Alessandro Vieira.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

 TV JUSTIÇA

20 de dezembro– quarta, 21h

21 de dezembro – quinta, 12h (reprise)

23 de dezembro – sábado, 21h (reprise)

24 de dezembro – domingo, 16h (reprise)

26 de dezembro – terça, 12h (reprise)

TV CULTURA

24 de dezembro – domingo, 6h30  

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

24 de dezembro – domingo, 6h