Notícias
DOUInforme 06.12.2017
Informativo
Brasília, 6 de dezembro de 2017.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES
CARTA CIRCULAR N. 3.847, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quarta-feira, 6 de dezembro de 2017.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
RESOLUÇÃO N. 136, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, quarta-feira, 6 de dezembro de 2017.
Tags: Tributação.
RESOLUÇÃO N. 137, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, quarta-feira, 6 de dezembro de 2017.
Tags: Tributação.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO N. 713, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera o art. 4º, §2º e o art. 11, §4º, da Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quarta-feira, 6 de dezembro de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito. Regulamentação Profissional. Motorista. CNH.
RESOLUÇÃO N. 714, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Regulamenta o credenciamento de entidades públicas ou privadas para a expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quarta-feira, 6 de dezembro de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito.
RESOLUÇÃO N. 715, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera o art. 14 da Resolução CONTRAN nº 712, de 25 de outubro de 2017, que institui o Certificado Eletrônico de Registro de Veículo - CRVe, a Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo - ATPVe e estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para o preenchimento e autenticação da ATPV e realização da comunicação de venda de veículo de que trata o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, quarta-feira, 6 de dezembro de 2017.
Tags: Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA NORMATIVA N. 2, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (*)
Revoga a Portaria Normativa nº 5, de 21 de novembro de 2011, altera a Portaria Normativa nº 4, de 15 de setembro de 2009, que estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal-SIPEC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, quarta-feira, 6 de dezembro de 2017.
(*) Republicada por ter saído no DOU Nº 232, de 05-12-2017, Seção I, página 61, com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Exames Médicos.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
AUDITORIA INTERNA
PORTARIA N. 12, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017
Aprova a Norma de Execução AUDIN-MPU nº 2/2017, que visa disciplinar o processo contábil de encerramento do exercício de 2017 e de abertura do exercício de 2018, no âmbito do Ministério Público da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-86, quarta-feira, 6 de dezembro de 2017.
Tags: Contabilidade. Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Resolução CSMPT nº 78, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, quarta-feira, 6 de dezembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CNMP-SG N. 271, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Define normas gerais sobre a administração de material e patrimônio no Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNMP, Edição n. 228, Caderno Administrativo, p. 1-14, quarta-feira, 6 de dezembro de 2017.
(*) Republicada por incorreção material no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, n° 227, edição de 5 de dezembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA N. 216, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o feriado de 8.12.2017 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 282/2017, p. 204, quarta-feira, 6 de dezembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA STJ/GDG N. 829, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2017 (sexta-feira), em decorrência do disposto no art. 81, § 2º, inciso IV, do Regimento Interno.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2335, quarta-feira, 6 de dezembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 456, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156, quarta-feira, 6 de dezembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – PGRS-TRF1.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, terça-feira, 5 de dezembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabilidade.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 158, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Resolução PRES nº 102/17, que estabelece as diretrizes para o planejamento das contratações na Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 223/2017, p. 1-13, quarta-feira, 6 de dezembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
PORTARIA PRES N. 915, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Portaria nº 6.196/2010, que regulamenta o plantão judiciário durante o recesso, previsto na Lei nº 5.010/66.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 223/2017, p. 13, quarta-feira, 6 de dezembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Forense.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 1.423, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017
Publica a limitação de empenho e movimentação financeira da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias - 5º Bimestre de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156, quarta-feira, 6 de dezembro de 2017.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CORREGEDORIA-REGIONAL
PROVIMENTO N. 002/2017-TRF5-CR, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
Estabelece às Varas de jurisdição penal e/ou de execução penal a obrigatoriedade de comunicar mensalmente, a esta Corregedoria, até o 5º dia útil do mês subsequente: I - o número de prisões (definitivas ou cautelares) de qualquer pessoa estrangeira; II - a progressão ou regressão de regime alusiva a qualquer preso estrangeiro; III - a concessão de livramento condicional em favor de preso estrangeiro; e IV - a extinção de punibilidade de qualquer pessoa estrangeira.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 226.0/2017, p. 7-8, terça-feira, 5 de dezembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Sistema Penitenciário.
PROVIMENTO N. 1, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a instituição de comissão com a finalidade de definir e manter atualizadas as configurações de classe e assunto de acordo com as competências das varas criminais da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 226.0/2017, p. 9, terça-feira, 5 de dezembro de 2017.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO N. 564, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017
Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157, quarta-feira, 6 de dezembro de 2017.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem. Ética Profissional.
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